No dia 11 de outubro, a OAB/SC realizará audiência pública para tratar dos limites da publicidade na advocacia. A iniciativa é resultado do desdobramento da reunião que o presidente da Ordem, Rafael Horn, teve com o secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant, no mês de julho, em Brasília, para tratar o assunto. Na ocasião, o Conselho deu o ‘sinal verde’ para a Seccional iniciar os debates no âmbito nacional. O encontro será realizado na sede da Seccional catarinense, no auditório Túlio César Gondim, em Florianópolis, às 10h.
De acordo com Horn, o objetivo da audiência é promover o debate sobre o assunto, que ainda gera muitas dúvidas na classe. “A intenção é que os advogados e advogadas participem ativamente da audiência. Vamos ouvi-los, tirar dúvidas e ouvir as sugestões que eles têm em relação ao tema para a fixação de um novo marco voltado a acompanhar os avanços da tecnologia”, disse o presidente.
Sobre o marco que deve ser estabelecido a partir das pontuações da classe, o presidente destacou que a iniciativa deverá trazer mais segurança jurídica e isonomia jurídica no exercício da profissão no país. “Este é um debate levantado pela OAB/SC que vai beneficiar também todas as seccionais do país com procedimentos de fiscalização profissional tanto nos aspectos quanto aos limites do marketing jurídico e publicidade; uso das redes sociais; plataformas digitais nas quais os serviços advocatícios são ofertados; regulamentação da advocacia digital e atuação da law techs”, enumerou.
Pesquisa Nacional
A partir do dia primeiro de setembro, os advogados também poderão opinar sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e sugerir alterações visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema. O trabalho é coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ary Raghiant Neto.
Foi elaborado um questionário com perguntas objetivas e um campo aberto para sugestões que levam questões sobre a flexibilização das regras de publicidade, utilização das redes sociais; sites e plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.
Os advogados que queiram contribuir para a discussão sobre publicidade podem acessar o questionário que ficará disponível em um banner na página inicial do site da OAB nacional ou aqui, no período de setembro a novembro deste ano.
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
