A Polícia Civil divulgou na semana passada os resultados da Operação “Defesa da Ordem”, que vinha investigando a morte do advogado Joacir Montagna, ocorrida em 13 de agosto deste ano.

De acordo com o inquérito policial concluído no dia 01 de novembro e remetido para o Poder Judiciário, os indiciamentos são por homicídio doloso duplamente qualificado por motivo torpe, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e adulteração da placa do veículo utilizado para a fuga. Um novo inquérito também foi aberto para investigar a motivação do crime.

Segundo os porta-vozes da Polícia Civil, “buscou-se reprimir a violação às atribuições dos advogados, reconhecidos constitucionalmente como essenciais à Justiça e a investigação visou restabelecer a Ordem Pública, gravemente abalada com a forma de cometimento do homicídio”.

As prisões dos apontados como envolvidos a Polícia Civil aconteceram em agosto, setembro, outubro e novembro. Ao todo cinco suspeitos foram detidos: o atirador, o condutor da moto, e o condutor do carro que também deu cobertura à ação e o responsável pela contratação do atirador. Todas as prisões temporárias foram convertidas em preventivas após o Juízo local acolher o pedido da Polícia Civil, que teve ainda manifestação favorável do Ministério Público.

Participaram ou apoiaram as investigações as Comarcas da 13ª DRP/FRON/SMO – São Miguel Oeste, Descanso, Maravilha, Cunha Porã, São José do Cedro, Itapiranga e Dionísio Cerqueira e respectivas DPMU’s; 3ª Delegacia de Polícia de Chapecó; DIC de Chapeco; DIC de Concórdia; Delegacia de Polícia da Comarca de Pinhalzinho; DIC de Xanxerê; Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim; DIC de São Lourenço do Oeste; Delegacia de Polícia da Comarca de Campo Erê; SAER/Fron de Chapecó; Ministério Público de Santa Catarina; Polícia Rodoviária Federal; Departamento de Administração Penitenciária (DEAP), SJC Unidades de São Miguel do Oeste, São José do Cedro e Maravilha; Polícia Civil do Paraná (Foz do Iguaçu e Laranjeiras do Sul); Polícia Civil do Rio Grande do Sul (1ª Delegacia de Novo Hamburgo, Delegacia de Tenente Portela e Delegacia de Polícia de Campo Novo); e Instituto Geral Perícias (Núcleos de São Miguel do Oeste, Chapecó, Lages e Florianópolis).

Sobre o caso

Foi com grande pesar e perplexidade ante a gravidade do ato que a OAB/SC recebeu, no dia 13 de agosto deste ano, a notícia do assassinato do advogado Joacir Montagna, em seu escritório em Guaraciaba onde atuava. O advogado foi morto com um tiro na cabeça sem ter esboçado qualquer reação e sem que os criminosos tenham levado qualquer objeto do escritório.

“O assassinato de mais um profissional em pleno exercício da advocacia é de extrema gravidade e a OAB/SC, junto com a Subseção de São Miguel do Oeste e seu presidente, Ari Borba Fernandes, vem acompanhando o caso de perto. Temos certeza que as autoridades responsáveis não pouparão esforços na identificação e punição dos envolvidos”, disse o presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas à época.

A Seccional e a Subseção de São Miguel do Oeste vão continuar acompanhando o caso, tanto o inquérito concluído quanto o novo inquérito que deverá ser instaurado. “Nosso contato com o Secretário de Estado da Segurança Pública é muito próximo. Alceu Pinto Júnior também é advogado e está tratando com o mais absoluto rigor a elucidação deste crime. Trata-se de um atentado às prerrogativas de toda a classe e um ataque contra o Estado”, reforçou Brincas.