Em solenidade na tarde desta segunda-feira (30), foi implantado oficialmente o projeto piloto do sistema de processo eletrônico e-proc na justiça estadual. Na fase inicial, o uso do sistema, criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se dará na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. O evento foi conduzido pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, e contou ainda, dentre os presentes, com o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, na condição de governador do Estado interino, e com o idealizador do sistema, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia.
"Temos um agradecimento especial a fazer ao Judiciário catarinense, em especial ao desembargador Collaço, que desde sua posse tem dado toda a atenção aos pleitos da advocacia, sobretudo no atendimento de nossa proposição pela adoção deste sistema que traz inúmeros benefícios não apenas para seus usuários, mas para toda a sociedade", destaca o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas. Em razão de compromissos institucionais, em especial a concessão de liminar no Conselho Nacional da Justiça para assegurar prerrogativas da advocacia trabalhista, Brincas esteve representado na solenidade pelo Presidente da Subseção de Palhoça, Leandro Rachadel, e representando a OAB/SC esteve ainda a presidente da Comissão de Inclusão Digital, Marly Muller Ferreira.
"A advocacia tem sido colaboradora e parceira do Poder Judiciário no enfrentamento da nossa principal missão, promover melhorias no Primeiro Grau de jurisdição. Por intermédio do presidente Brincas, temos mantido um diálogo profícuo e impulsionador das mudanças que se fazem necessárias, entre as quais, o apoio para implantação do e-proc", afirma Collaço, que em maio esteve presente no XC Colégio de Presidentes de Subseções, em Chapecó, oporunidade na qual ouviu pessoalmente as reivindicações das Subseções da OAB/SC.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o e-proc vai agilizar a tramitação dos processos eletrônicos e ampliar a autonomia na definição dos fluxos processuais, de automações de rotinas e de modelos de expedientes. A previsão é que o sistema gere uma economia de mais de R$ 10 milhões por ano aos cofres do Poder Judiciário. "Aos juízes federais quero transmitir a certeza de que escolheram o parceiro adequado para receber esta novidade no âmbito da justiça estadual. Esta nova ferramenta certamente tornará mais ágil, eficiente e segura a tramitação de processos no Judiciário catarinense", declarou na solenidade o presidente em exercício do Tribunal de Justiça.
A implantação do e-proc na justiça estadual catarinense será progressiva, por área de competência e dependerá dos ajustes necessários para adaptação do novo sistema. A próxima etapa compreenderá processos da área de execução fiscal municipal e estadual, que representa cerca de 25% do total de ações em tramitação no Primeiro Grau. “Toda evolução gera crescimento. Acredito que essa será uma nova era nos nossos tribunais. Tenho a impressão que o propósito desta mudança, do e-SAJ para e-proc, com a promessa de maior facilidade no peticionamento, vai fazer com que nossos advogados tenham maior agilidade no seu trabalho do dia a dia”, acredita a presidente da Comissão de Inclusão Digital, Marly Muller Ferreira.
OAB/SC defende melhorias no sistema desde 2016
A adoção de um sistema mais estável e eficiente foi um pleito que o presidente Paulo Marcondes Brincas levou ao Poder Judiciário em diversas ocasiões. Desde 2016, com a colaboração da Comissão de Inclusão Digital, o presidente da Seccional vinha requerendo ao Judiciário estadual melhorias no e-SAJ ou um sistema de automação mais adequado. Naquele ano, com recomendação do Colégio de Presidentes e do Conselho Estadual, a OAB/SC encaminhou o primeiro ofício ao TJSC, apontando diversos transtornos causados pelo e-SAJ e sugerindo 14 melhorias técnicas para corrigir dificuldades e/ou deficiências na ferramenta. O objetivo à época era que o Judiciário promovesse as atualizações necessárias no e-SAJ.
Neste período, o e-proc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e utilizado na Justiça Federal, mostrou-se uma ferramenta mais estável, segura e eficiente, tendo recebido maciço apoio da advocacia catarinense, o que levou a Seccional a pleitar a sua adoção na justiça estadual. Com apoio do Colégio de Presidentes de Subseções e do Conselho Estadual, em fevereiro deste ano a OAB/SC oficiou novamente ao TJSC requerendo a realização de estudos para a adoção do e-proc. O pleito foi reforçado na primeira reunião de trabalho com o desembargador Rodrigo Collaço após a sua posse na presidência do TJSC, que então encaminhou o assunto à apreciação do Órgão Especial, anunciando posteriormente a assinatura do termo de cooperação para o início da utilização do e-proc em uma vara piloto.
Sobre o e-proc
O e-proc é um sistema que proporciona o funcionamento do processo digital no âmbito da Justiça Federal, desenvolvido em sowftare livre por magistrados e servidores do TRF4. No e-proc, o processo é todo digitalizado, resultando em economia e sustentabilidade, pois dispensa a necessidade de impressões. Nele o processo eletrônico permite ainda a movimentação processual simultânea pelos envolvidos, já que permanece disponível para consulta ou movimentação, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. Mediante convênio, o TRF4 já disponibilizou o e-proc para diversas instâncias da Justiça Federal em todo o País e ainda para vários Tribunais de Justiça estaduais e órgãos da Justiça Militar.
