O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, Gustavo Amorim, fará o encerramento do Curso de Iniciação à Advocacia, dia 16, na Seccional. Antes dele, haverá palestra com o advogado, professor e Conselheiro Estadual da OAB/SC, Eduardo Mello e Souza.

Amorim vai debater questões sobre tributação e explicar todas as obrigações a que o advogado está sujeito, como recolhimento do ISS e as taxas que devem ser pagas à OAB para o registro de sociedade. O curso é promovido pela OAB Jovem.

1) Quais são as principais obrigações tributárias a que o profissional da advocacia está sujeito?

Os advogados, pessoas físicas ou jurídicas, estão obrigados ao pagamento de tributos federais (IRPF ou IRPJ/CSLL/PIS/COFINS) e municipal (ISS) sobre as receitas das atividades relativas à advocacia. As formas e os valores variam bastante de acordo com o regime de tributação adotado, de modo que se faz necessária uma análise detalhada de cada tipo de escritório ou de atividade.

Porém, além da obrigação de pagar os tributos também devem cumprir obrigações acessórias junto aos órgãos fazendários Federais e Municipais. Todas essas variáveis devem ser consideradas na escolha do regime de tributação, a fim de evitar o pagamento desnecessário de tributos. Os detalhes da legislação devem ser consultados com especialistas na matéria, sejam eles advogados ou contadores.

A Comissão de Direito Tributário tem trabalhado nos últimos anos na edição de materiais sobre a matéria: em 2014 lançamos a Cartilha sobre a Inclusão da Advocacia no Simples Nacional e em 2016 produzimos um estudo mais amplo, o Manual de Tributação dos Serviços Jurídicos.

Agora, para o ano de 2018, estamos atualizando o manual em razão das recentes mudanças do Simples Nacional, que passarão a valer em 2018. O grupo de estudos da comissão formado pelos advogados Vinícius Loss, Patrícia Fogaça e Patrícia Estopazzolli está terminando as atualizações para submeter à Comissão.

Em breve teremos o material disponibilizado. Além disso a Comissão está sempre à disposição para esclarecer as dúvidas dos interessados, que podem mandar suas perguntas por e-mail para os órgãos de contato da OAB/SC (comissoes@oab-sc.org.br) ou diretamente nas reuniões que estão previamente agendadas.

2) De que forma os iniciantes na profissão podem adquirir mais conhecimentos nesta área e como esse conhecimento pode auxiliar no sucesso da carreira profissional?

O conhecimento em direito tributário deve ser prático e teórico. É muito difícil que o profissional se destaque na advocacia tributária sem a conjugação desses dois fatores. Na minha opinião o mais adequado no início da carreira é atuar na área com profissionais mais experientes e ao mesmo tempo se especializar em direito tributário e em processo tributário, além de se interessar por questões de natureza econômica, contábil e societária. Em Santa Catarina temos disponibilidade de cursos de especialização em direito tributário com bastante qualidade, além de cursos de matérias relacionadas à tributação. Para quem atua em direito tributário o estudo não para. O profundo conhecimento auxiliará muito na carreira profissional.

3) Para os jovens interessados em atuar na área de direito tributário, como devem se preparar e o que devem esperar deste mercado de trabalho?

O direito tributário é um ramo altamente especializado, porque demanda profundo conhecimento dos princípios gerais de direito tributário, da vasta legislação, e, mais do que isso, da posição mais atualizada dos Tribunais Superiores sobre as questões tributárias controvertidas.

E o conhecimento das regras de tributação, dada a sua representatividade no âmbito das relações econômicas, acaba sendo muito importante para pessoas físicas ou jurídicas, de modo que os profissionais especializados na área que acumulam teoria e prática conseguem com mais facilidade colocação no mercado, muitas vezes com remuneração diferenciada.

Gustavo Amorim é especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e em Planejamento Tributário pelo IBET (2015), é membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, da Associação de Estudos Tributários do Estado de Santa Catarina (ASSET/SC) e do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Também atua como professor da Escola Superior de Advocacia do Estado de Santa Catarina (ESA/SC) e foi coautor do Manual de Prática em Processo Judicial Tributário (LumenJuris, 2013).