Após processo administrativo autuado pela OAB/SC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC decidiu deferir o pedido para que sejam impressas e juntadas aos autos dos processos físicos em trâmite no Segundo Grau, as 86 petições protocoladas eletronicamente devido a um erro no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau - SAJ/SG5.  A identificação do erro ocorreu no começo do mês de maio deste ano. 

Ao constatar o problema, o presidente da Seccional, Paulo Marcondes Brincas, acompanhado da presidente da comissão de Inclusão Digital da OAB/SC e especial do processo eletrônico do TJSC da OAB/SC, Juliana Foggaça, contataram o judiciário para pedir pela flexibilização da Resolução e validação no caso dos 86 peticionamentos. O fato também foi alertado pelo presidente da Subseção de Palhoça, Leandro Rachadel.

Na decisão, o desembargador Rodrigo Collaço determinou ainda que a Diretoria de Tecnologia da Informação efetue a impressão das peças protocoladas durante o mencionado período, com a indicação da respectiva data e hora, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual para as demais providências cabíveis, ressaltando que  tais petições, ao serem juntadas nos processos respectivos, deverão estar acompanhadas de cópia da manifestação da DTI na qual relata o erro ocorrido no SAJ, do parecer e desta decisão.

Na oportunidade, o presidente da OAB/SC também pediu pela “padronização entre 1º e 2º Grau a possibilitar, no Poder Judiciário de Santa Catarina, o peticionamento eletrônico em todos os processos, independentemente de tramitar em meio físico ou eletrônico”, pediu Brincas.

De acordo com o desembargador, a solicitação deverá ser encaminhada à Diretoria-Geral Judiciária, para análise e manifestação a respeito do pedido de alteração da Resolução GP 5/2016.