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Dois meses após sancionado o Supersimples, a OAB/SC volta a tratar sobre o tema nesta terça-feira (14) com a palestra O Supersimples para a Sociedade de Advogados, no auditório da Seccional. O presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário, Gustavo Amorim, que acompanhou todo o trâmite da aprovação da nova alíquota em Brasília, será o palestrante do evento.
O supersimples alterou em agosto a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e estipulou um novo patamar de alíquota aos escritórios de advocacia. Pela nova regra, as sociedades com receita bruta anual de R$ 180 mil passaram a pagar a alíquota de 4,5% - cuja carga tributária, até então, era de no mínimo 11,33% pelo regime de lucro presumido. Segundo o presidente da Comissão Estadual de Direito Tributário da OAB/SC, Gustavo Amorim, que vai ministrar a palestra da próxima semana, o supersimples vai permitir a formalização dos jovens advogados e dos escritórios de pequena estrutura com arrecadação mais baixa.
Hoje, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram escritórios formalizados. A previsão é de que o número de escritórios cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando dos atuais 20 mil para 126 mil.
A palestra está prevista para iniciar às 19h. As inscrições podem ser feitas neste link e o investimento é de R$ 10.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC