A décima primeira edição do Congresso Anual da ABDE já tem data marcada. Nos dias 13 e 14 de setembro, em Florianópolis, especialistas vão se reunir para debater “Direito, Economia e Instituições”. O evento tem o apoio da OAB/SC e está sendo organizado pelo conselheiro estadual e coordenador geral das Comissões da Seccional, Orlando Celso da Silva Neto, que também é presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).

“A análise econômica do Direito é considerada a principal escola jurídica dos últimos 60 anos no mundo, e procura ver fenômenos jurídicos utilizando-se métodos da economia, incluindo análise consequencialista, custo-benefício, premissas de racionalidade modulada, dentre outras. E tem sido usada frequentemente nos Tribunais superiores, já tendo sido expressamente citada pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em diversas decisões importantes”, destacou o Orlando.

É a primeira vez que o evento nacional acontece em Santa Catarina. Na programação do primeiro dia, quinta-feira (13), está prevista a participação do professor suíço Peter Sester (Universidade de St. Gallen), falando sobre “A escolha entre arbitragem e processo judicial modulada como uma decisão de investimento: análise custo-benefício”.

Na sequência, os ex-presidentes e o presidente atual da ABDE se reunirão para falar sobre “O passado, presente e futuro da análise econômica do Direito no Brasil”. Participam Luciano Benetti Timm, Márcia Carla, Ivo Gico, Luciana Yeung, Cristiano Carvalho e Orlando Celso da Silva Neto.

À tarde é a vez do painel sobre “Judicialização da Saúde”, com o juiz de Direito, doutor em Ciência e mestre em Direito, Orlando Luiz Zanon Junior (TJSC) e com o juiz Federal, doutorando e mestre em Ciência Jurídica, Clenio Jair Schulze (TRF 4ª).  

Logo após, também haverá o primeiro painel temático (“Família e Sucessões”) sobre análise econômica do Direito aplicada ao Direito de Família e Sucessões, com Cristiana Sanchez e Dóris Ghilardi.

Já o painel “Keynote – Inteligência artificial e sistema de Justiça: uma disrupção inevitável” será abordado pelo juiz Federal Erik Navarro, em uma relação entre administração da Justiça e o uso da inteligência artificial.

E, para fechar o dia, a análise econômica do crime, será ministrada no painel “Crime/processo crime”, pelos economistas Marcelo Justus (UNICAMP) e Cristiano Oliveira (URGS), conhecidos nacionalmente por suas análises empíricas sobre comportamento criminal.

Na programação do segundo dia de evento, sexta-feira (14), estão previstos outros temas, como a ”AED nas estruturas de mercado”, com as participações de Alexandre Cordeiro, superintendente geral do CADE, chamado de ‘xerife da concorrência’; Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior; e Everton Gonçalves como debatedor, que falarão sobre a aplicação da análise econômica do Direito às estruturas regulatórias e de mercado.

Logo depois, diretores jurídicos de algumas das maiores empresas nacionais vão discutir como a análise econômica do Direito afeta o processo de tomada de decisão, com o tema “AED nas empresas: como as ferramentas são usadas pelos jurídicos corporativos”. Participam Marissol Sapatel, Patrícia Godoy Oliveira, Leonardo André Gobbo Donoso e George Rodrigues de Oliveira.

“Litigância no Judiciário brasileiro: uma análise de incentivo 360º” é tema para Luciana Yeung (integrante do INSPER - Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia) e Saulo Casali (TRF da 1ª Região e UFBA).

Na sequência: “Processo Civil e litigância e consequência das decisões judiciais” será tratado por Ivo Gico (UNICEUB), Cristiano Carvalho (UNISINOS) e Yhon Tostes (TJSC). Elena Landau, uma das responsáveis pela estruturação do processo de privatização na década de 90, e Claudio Shikida, economista da UFPEL, falarão sobre a importância de instituições funcionarem bem, com o tema “Instituições”. E “Contratos, Direito Societário e análise de impacto regulatório” será assunto trazido ao debate por Bruno Bodart (TJRJ, convocado para auxiliar no STF), Márcia Carla Pereira (UFPR), Martin Frúgol (Um. Córdova-Ar) e Rafael Peteffi (UFSC).

Por fim, o evento encerra com a palestra “A AED e o caso da reforma trabalhista. O que aprendemos depois de um ano de sua implementação”, com Luciano Benetti Timm (FGV).

Além disso, também serão apresentados 36 papers acadêmicos e dez pôsteres, enviados de doze estados do Brasil e de quatro outros países.

“Trata-se de uma excelente oportunidade de conhecer e debater temas modernos com os principais especialistas do tema no país. O evento é uma realização da ABDE, contando com o apoio da academia judicial do TJSC e da UFSC”, concluiu Orlando Celso da Silva Neto.

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