Com intensa agenda em Porto Alegre nesta quarta-feira (14), o presidente da OAB/SC, Rafael de Assis Horn, acompanhado do presidente da Comissão de Relacionamento com a Justiça Federal, Mauro Prezotto, esteve em reuniões com o presidente do TRF4, o catarinense Vitor Luiz dos Santos Laus, e com a corregedora-regional do Tribunal, Luciane Amaral Corrêa Munch, buscando melhorias para o exercício profissional da advocacia. O juiz auxiliar da presidência, Oscar Cardoso, também esteve presente na audiência com a Presidência do TRF4.

Nos encontros, Horn apresentou os relatos da advocacia catarinense contrários à exigência, em primeiro grau, de apresentação de nova procuração e/ou declaração de hipossuficiência com data inferior a um ano. Também foi encaminhada a insatisfação da advocacia previdenciária com os despachos judiciais que estão suspendendo a tramitação dos processos judiciais em caso de não pagamento prévio da perícia judicial pela parte autora.

Por entender que tais exigências descabem e acarretam transtornos ao exercício da advocacia e da cidadania, a OAB/SC solicitou a intervenção da Corregedoria, principalmente por se tratar de matéria previdenciária, em que geralmente os postulantes estão incapacitados para o trabalho que lhes garante a subsistência e, portanto, há urgência. “Os jurisdicionados que não possuem condições financeiras de arcar com despesas processuais não podem ser prejudicados e privados de seus direitos”, asseverou Horn.

O dirigente também defendeu a manutenção da competência para apreciação de questões aduaneiras nas Varas localizadas em cidades portuárias no Estado: “As demandas aduaneiras se concentram nas subseções judiciárias situadas em cidades onde há recintos alfandegados, haja vista o maior volume de operações de comércio exterior em tais localidades, resultando que os magistrados ali lotados, por mais familiarizados com a matéria, proferem decisões com maior celeridade. Além disso, a regionalização destas Varas em outras localidades dificultaria o acesso da advocacia e do jurisdicionado”, argumenta a OAB/SC.

Outro tema em destaque foi a possibilidade da realização de sustentação oral a partir do próprio escritório, através de videoconferência, em estudo pela Presidência do TRF4.

Tanto o presidente do TRF4, quanto a corregedora de Justiça foram sensíveis aos pleitos, destacando que irão analisar as demandas objetivando a qualidade da prestação jurisdicional: “É importante este diálogo e aproximação para compreendermos quais ações podemos empregar para elevar ainda mais o relacionamento do Tribunal, tanto com a advocacia, quanto com a sociedade”, destacaram.

OAB forte

Também nesta quarta (14), Horn esteve com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e com a secretária-geral, Regina Guimarães, para tratar de projetos em prol da advocacia do sul do País. “Precisamos estar unidos, pois uma OAB forte representa advocacia respeitada e uma cidadania protegida”, declarou.