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A OAB/SC enviou ao Conselho Federal uma sugestão, a ser encaminhada às instituições de Ensino Superior do País, para inclusão de disciplinas de assistência social nos cursos jurídicos de graduação e pós-graduação.
“Nosso objetivo é que a OAB articule junto às instituições de ensino a adoção de disciplinas da área de Assistência Social relacionadas a Direitos Humanos, como Direitos da Criança e do Adolescente; do Idoso; das Pessoas com Deficiência; Enfrentamento da Violência contra a Mulher; Igualdade Racial; Diversidade Sexual e Segurança Alimentar, entre outros”, explica a presidente da Comissão de Assistência Social da OAB/SC, Arlete Zago. O pedido foi feito em conjunto com a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC.
A formação dos advogados nessa área é considerada necessária devido ao novo papel atribuído à advocacia a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, quando foram criados os centros de referência em assistência social com a participação de advogados, psicólogos e assistentes sociais. Segundo Arlete Zago, a Constituição de 1988 trouxe um “novo olhar” para a questão democrática e social ao abandonar o viés do assistencialismo e clientelismo.
No mesmo ofício, a OAB/SC alerta ao Conselho Federal quanto à necessidade de as Prefeituras Municipais incluírem em seus quadros de profissionais o cargo de advogado para a área de Assistência Social e promoverem concursos públicos para advogados atuarem nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Assessoria de Comunicação da OAB/SC