A Comissão Estadual da Criança e do Adolescente da OAB/SC, a Subseção de Balneário Camboriú e a Câmara de Vereadores do município vão propor a outros municípios adoção de proposta de visitas aos Núcleos de Educação Infantil, como forma de nortear políticas públicas para a infância.
Em Balneário Camboriú, por iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara, as visitas resultaram em um relatório com o diagnóstico dos equipamentos públicos de atendimento à criança no Município.
Para a vereadora Marisa Zanoni Fernandes, presidente da Comissão na Câmara, o Relatório pode servir como referência para que diagnósticos similares sejam traçados em outros municípios. “É um instrumento útil aos próprios gestores públicos, que precisam conhecer suas realidades locais para planejar políticas públicas eficazes, com o direcionamento adequado dos recursos”, diz a parlamentar.
O Relatório concluiu que, em Balneário Camboriú, “a organização e estrutura (dos Núcleos de Educação Infantil) dificultam a execução do trabalho dos professores, gestores e funcionários. Em especial, as condições estruturais não contemplam uma imagem de criança rica, capaz competente e, nem tão pouco, atendem seus direitos fundamentais de autonomia, brincadeiras, contato com a natureza, local para repouso, trocas, alimentação, higiene, arranjos espaciais que possibilitem escolhas de brinquedos e ou atividades diferenciadas”, como destacou a advogada Retijane Popelier, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC