“A advocacia precisa se superar sempre e é só com o conhecimento, educação jurídica e especialização que prosperamos, que vencemos. Não há progresso sem conhecimento, sem aplicação da boa técnica e cabe a OAB/SC proporcionar conhecimento, especialização e defender prorrogativas da classe e para a classe”. Essas foram as palavras do presidente em exercício da Seccional, Eduardo de Mello e Souza, durante cerimônia de abertura do maior evento da área jurídica do país, o II Congresso Brasileiro de Processo Civil e o V Congresso de Processo Civil de Florianópolis, realizados, simultaneamente, de quarta-feira (24) a sexta-feira (26), Centro de Eventos de Florianópolis-CentroSul, na Capital catarinense.

Mello e Souza também agradeceu as parcerias no e a confiança depositada à Seccional, além de explanar a importância de se discutir o CPC em um evento de grande magnitude como o realizado pela Seccional em Florianópolis. “Em tempos tão conflituosos e intolerância, o Processo Civil traduz essa situação que nos cerca e advocacia passa por esse impasse. A automação está tomando conta de uma parte básica da advocacia e essa situação é uma preocupação da OAB/SC, disposta a conceder aos profissionais todos os elementos para que eles prosperem”, frisou.

Para o conselheiro estadual da OAB/SC e coordenador científico do congresso, Pedro Miranda, o encontro é uma forma de compartilhar conhecimento e promover o debate sobre o CPC. Na abertura do evento, ele destacou a importância do projeto para a advocacia e ressaltou a importância das parcerias estabelecidas com a ENA, CAASC e IBPD para a viabilidade dos dois congressos realizados simultaneamente. “Inclusive, destaco também o empenho dos 200 voluntários que também nos ajudaram nesta edição”, agradeceu o coordenador, ao dar um conselho aos presentes. “São três dias de aprendizado. Conversem, aproveitem e comprem livros durante este evento, que torna Florianópolis a capital brasileira do Processo Civil”, pontuou.

Já a presidente da CAASC, Cláudia da Silva Prudêncio, salientou a importância da parceria entre a Caixa e a OAB/SC na empreitada. “Acreditamos que o maior bem da advocacia é o conhecimento e a missão da CAASC é apoiar a realização de palestras e eventos do porte deste congresso, que possibilita o acesso dos advogados e advogadas ao conhecimento por um preço acessível. Inclusive, oferecer palestras à preços acessíveis foi uma das condições que a Caixa impôs para participar dessa iniciativa, pois sabemos das dificuldades enfrentadas pelo profissional em início de carreira e da advocacia mais simples”, pontuou.  

O presidente do IBPD também reconheceu a importância do II Congresso Brasileiro de Processo Civil e do V Congresso de Processo Civil de Florianópolis para a advocacia brasileira. “É uma honra apoiar essa iniciativa, que é uma ação extraordinária. O IBPD participa de discussões sobre o Processo Civil desde década de 1960, portanto, um evento como este já entrou no nosso calendário. Contem conosco nessa parceria”, destacou.

Resultado de parceria entre a OAB/SC, a Escola Nacional da Advocacia (ENA), o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), CESUSC e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), o evento reúne, em três dias, três mil pessoas, que participarão de mais de 90 palestras e painéis, ministrados por 120 especialistas em Código Processual Civil (CPC) e temas de vanguarda na área do Direito.

Programação

Após a cerimônia de abertura, programação do evento teve início com a palestra ‘Advocacia em 3 Anos de Vigência do CPC’, ministrada por Paulo Henrique Lucon (USP). Na ocasião, Lucon explanou os pontos positivos e negativos do CPC e salientou a importância do papel da advocacia como mediadora na resolução de casos. “Conciliação, mediação e negociação. Nós precisamos ter visão para resolver conflitos, que cabe a nós as soluções para esses conflitos. Essa é a nossa missão”, observou o palestrante ao abordar um dos papeis dos profissionais de Direito. 

Em seguida, foi a vez de Kazuo Watanabe (USP) e Ronaldo Cramer (PUC-Rio) abordarem a temática ‘Mediação e Acesso à Ordem Jurídica Justa’. Durante a palestra, Watanabe pontuou que a sentença judicial não é o meio mais adequado. “A sentença soluciona o conflito mas não pacifica", afirmou o palestrante, que continuou. “Por que a mediação é importante? Porque a resolução sentencial soluciona o conflito compulsoriamente, mas a mediação tem a peculiaridade de se fazer a solução encontrada pelas próprias partes, sendo uma solução que atenda as peculiaridades de cada uma das partes, ajustada aos seus interesses”, concluiu.

Ministrada por Freddie Didier Jr. (UFBA), a terceira palestra abordou o tema “Esboçando Uma Teoria da Cooperação Judiciária Nacional’. Sobre o assunto, ele destacou que cooperação judiciária já estava acontecendo independente das leis, já aconteciam sem normatização geral. “Assim, ela foi inspirada na Recomendação 38/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso coincide com a elaboração do Código, sendo incorporada no novo texto. Não havia doutrina que explicasse esse fenômeno do Instituto da Cooperação Judiciária Nacional.", lembrou.

O quarto palestrante da noite, Nelson Nery Junior (PUC-SP), abordou as mudanças das Ações Coletivas Públicas, criada em 24 de julho de 1985, ao longo do painel ‘Tutela Civil Coletiva: Novos Desafios’.  

Segundo dia

No segundo dia, estão previstas a realização 22 palestras entre 9h às 11h30. Na parte da tarde, das 14h às 17h30, consta na programação 34 palestras. Já no último dia, correrão 16 palestras entre 9h e 11h30 e, para encerrar o evento, a partir das 14h, será realizada a Mesa Plenária-Aplicação dos Precedentes do Direito Brasileiro. As palestras ocorrem em cinco salas do Centro de Eventos de Florianópolis-CentroSul, local onde a ESA e a CAASC também contam com estandes para a exposição e divulgação de produtos e serviços destinados à advocacia.  

Lançamento e promoção

Durante o evento, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) lançou uma nova plataforma digital para a realização de cursos de pós-graduação online, com certificação da Universidade Cândido Mendes. Por meio de plataforma própria e totalmente virtual, essa é a primeira vez que a instituição oferece cursos de excelência pela web destinados à qualificação da advocacia de todo o país.

De início, o projeto contempla dois cursos de Processo Civil e Direito do Trabalho. As inscrições estão abertas no site no site as ESA (esa.oab.org.br) a preço promocional de 18 parcelas de R$ 150 (o preço normal é 18 parcelas de R$ 199). Aos participantes do II Congresso Brasileiro de Processo Civil e do V Congresso de Processo Civil de Florianópolis, a ENA garante uma promoção extra (12 parcelas de R$ 120). As aulas iniciam no dia 11 de agosto, data na qual é comemorado o Dia do Advogado.