O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, defendeu nesta segunda-feira (30), em sustentação oral perante o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC), a suspensão de prazos e audiências por 30 dias, entre dezembro e janeiro.
O pedido, assinado pela OAB/SC e pela Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), começou a ser julgado na sessão anterior do Pleno do Tribunal, e conta com sete votos contrários, sob o argumento de que um novo provimento da Corregedoria do TST (02/2014) vedaria essa possibilidade.
Cavallazzi argumentou, porém, que “não há vedação para que se repita a suspensão já obtida o ano passado, porque o provimento citado fala de recesso, e não de prazos e audiências”. Diante dos argumentos da OAB/SC, e por proposição do Desembargador Jorge Volpato, o Pleno suspendeu o julgamento por 60 dias. Ao final desse período, o tribunal vai decidir sobre o requerimento.
“Estamos trabalhando forte para que seja garantida aos advogados essa importante conquista”, disse o presidente da Seccional. A sessão foi acompanhada pelos advogados Cesar Winckler, da Comissão de Assuntos Judiciários, Fabrício Mendes dos Santos e Milena Caliendo, representando a ACAT.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC