A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC vem a público manifestar que a Ordem dos Advogados do Brasil é instituição comprometida com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos fundamentais.

Nesse sentido, não coadunará com qualquer manifestação que coloque em xeque esses valores e outras conquistas inscritas na Constituição de 1988. Não é papel do Estado ou de seus agentes, na ordem constitucional vigente, promover, oficialmente e com recursos públicos, manifestações públicas que realizem a apologia de fatos pretéritos ou futuros que possam representar violações àqueles valores e conquistas.

A OAB sempre estará na vanguarda da Constituição, que surgiu como uma cercadura para impedir o retorno do regime de exceção que perdurou por 21 anos no País. E assim permanecerá a instituição, vigilante para garantir a manutenção do regime democrático de direito.