OAB/SC recebe o 5º Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, com palestra do presidente Rafael Horn sobre o futuro da advocacia
Acontece entre quinta (05) e sexta-feira (06), o 5º Encontro Catarinense de Procuradores Municipais, no auditório da seccional, em Florianópolis. O evento, que é promovido por meio da Comissão de Procuradores Municipais, traz debates, projetos e iniciativas voltadas à carreira dos procuradores municipais.
Em seu discurso de abertura, a presidente da Comissão de Procuradores Municipais, Mariana Köche Mattos Buttendorf, salientou que nos dois dias de evento, o projeto proporciona espaço para estudo, troca de experiências e o exercício da advocacia pública municipal, que o encontro deve promover. “É com imensa felicidade que vejo hoje grandes representantes das procuradorias municipais. Queremos dar visibilidade às nossas competências que muitas vezes são pouco enaltecidas e a esse papel constitucional de grande responsabilidade”.
Na primeira noite, foi ministrada a palestra ‘PPS: A Hora e a Vez dos Municípios’, pelo advogado especialista na área de Contratações Públicas, Thiago Jacques. Em seguida o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, Ruy Samuel Espíndola, falou sobre ‘Jurisdição Constitucional Estadual e Municipal na Federação Brasileira: Questões inexploradas’.
Quem abriu a programação do segundo dia do encontro, foi o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, que falou sobre o futuro da advocacia e fez um recorte geral historiográfico da profissão, bem como da atual situação profissional para os operadores do direito, as mudanças enfrentadas, como o advento da tecnologia, o grande número de cursos superiores de Direito no país, os conflitos geracionais dentro do mercado e o que tudo isso acarreta no desenvolvimento da carreira. Em seu discurso, o presidente lembrou também da relevância dos procuradores municipais para sociedade democrática de direito.
“Precisamos estar cada vez mais conscientes de que o advogado público municipal cumpre realmente uma função importantíssima, porque é no município que as coisas acontecem, como agora, que é um momento em que a política ferve. Cabe ao procurador municipal dar legalidade para isso tudo, e se ele não tiver essa autonomia é preciso a proteção da Ordem para que ele possa opinar sem medo. Isso é atualmente um dos papeis da ordem e um dos grandes desafios, que é resguardar esses direitos”, avaliou ele.
Na sequência, a presidente da Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC, Caroline Rasmussen, falou sobre ‘Criminalização da Advocacia Pública Consultiva’, enquanto, a conselheira federal da OAB/SC e conselheira nacional do Ministério Público, Sandra Krieger, abordou o tema ‘Saúde Mental do Advogado’.
Ao longo do dia, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fabrício Pinto Weiblein, explanará sobre ‘Assédio Moral: Ato de Improbidade Administrativa’. Já o assunto ‘Judicialização da Saúde’ será tratado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Hélio Vale Pereira. A presidente da Comissão de Mediação da OAB/SC, Rissiane Goulart, também marcará presença no evento e estará à frente da palestra ‘Mediação na Administração Pública, Perspectivas e Desafios’.
As três últimas palestras do encontro serão realizadas pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário/Regime Próprio, Thiago Pawlick, que abordará o tema ‘Reforma da Previdência e o Regime Próprio’; pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário/Regime Geral, Jorge Mazera, que tratará sobre ‘Aspectos Relevantes da Reforma da Previdência no RGPS’; e, para finalizar, o professor e doutor em Direito Administrativo Joel de Menezes falará sobre ‘Autonomia dos Municípios em Matéria de Licitações e Contratos’.
06/12/2019