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A OAB/SC pediu hoje (quinta, 19) ao Tribunal Regional do Trabalho que suspenda as audiências no Foro de Florianópolis no próximo dia 24 de maio, para que os advogados possam participar de ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A OAB/SC também está convocando os advogados a participarem das manifestações em frente ao TRT/SC, no centro da Capital.
O ofício é assinado pelo presidente da Seccional, Paulo Brincas, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Ramon Carmes. A situação da Justiça do Trabalho é considerada caótica, desde o corte de 37% nas verbas de custeio e de 90% nos orçamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo a comissão, os cortes inviabilizam as atividades do Judiciário Trabalhista.
Para o presidente Paulo Brincas, ajustes orçamentários são compreensíveis num momento de instabilidade econômica e política, porém os critérios devem justos e transparentes. “Não se pode aceitar cortes `seletivos´, prejudicando um Tribunal que é ainda mais requisitado em momentos de crise econômica”. Em outros órgãos do Poder Judiciário, os cortes foram de 15% para custeio e 40% para investimento.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC