A OAB/SC passou apoiar nesta segunda-feira (4) o projeto Futebol Legal, do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP). A iniciativa quer ampliar as atribuições da equipe que já atua nos estádios de futebol dentro do projeto Justiça Presente, do Poder Judiciário – juiz de Direito, promotor de Justiça, escrivão judicial, delegado de polícia, PM e advogado -, para que possam também auxiliar nos casos de venda de produtos falsificados de clubes de outros Estados no entorno dos locais.
Segundo o presidente do CECOP, Jair Antonio Schmitt, o conselho vem tentando coibir o comércio destes objetos desde a sua criação, em dezembro de 2009, mas esbarra na falta de um dispositivo legal que permita o recolhimento dos produtos – principalmente relativos a times de outros Estados. “Não temos amparo legal para fazer com que os objetos recolhidos tenham uma destinação no mesmo dia. Ficamos presos a isso”, explica.
Schmitt e o advogado Sandro Barreto, assessor jurídico da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, estiveram na tarde desta segunda no gabinete do presidente da Seccional, Tullo Cavallazzi Filho, pedindo apoio ao projeto. O presidente da Comissão de Direito Desportivo, Alexandre Beck Monguilhott, também participou do encontro.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC