O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, esteve em visita institucional, na tarde desta terça-feira (17), para manifestar apoio à advogada vítima de constrangimento por parte de um membro da Corregedoria do TRT12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. A reunião ocorreu no escritório da profissional e foi acompanhada pelos presidentes do IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), Gilberto Teixeira e da ACAT (Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas), Ricardo Corrêa.

O presidente da OAB/SC colocou a estrutura da Ordem à disposição da advogada e destacou consternação diante do ocorrido. “Estamos aqui para prestar nossa solidariedade e apontar nosso total apoio na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e do direito pessoal de se manifestar sem que seja alvo de represália de qualquer natureza. É inadmissível que opiniões contrárias sejam vetadas com atitudes abusivas e invasivas como esta”, destacou Paulo Marcondes Brincas.

A advogada Vivian Degann foi alvo de pressões por parte do desembargador do Trabalho, corregedor José Ernesto Manzi, após uma publicação em sua rede social. No texto, a advogada questionava a validade do  provimento da Corregedoria do TRT12 que condiciona o recebimento dos valores correspondentes a execuções trabalhistas pelos advogados à apresentação dos contratos de honorários firmados com os clientes, e ainda retém o Imposto de Renda supostamente devido pelo advogado. Pouco após a postagem, o corregedor procurou o empregador da profissional para reclamar da postura da advogada.

No encontro, a advogada falou do cerceamento que sofreu em função da atitude do desembargador. “Fui surpreendida por uma atitude arbitrária e desproporcional que agride meu direito de expressão e, não somente isso, também meu exercício profissional”, lamentou Vivian.  

Na ultima quinta-feira (12) a OAB/SC realizou um desagravo público em frente a uma das sedes do TRT12, em Florianópolis. Saiba mais sobre o caso, aqui.