Consolidar e aperfeiçoar a interlocução entre a advocacia e os Tribunais. Esse foi o intuito do encontro realizado na tarde desta segunda-feira (21), entre a Diretoria da OAB/SC e os desembargadores pelo Quinto Constitucional atuantes no TJSC e no TRT12.

A reformulação do regramento interno relativo ao Quinto Constitucional, aperfeiçoando o formato de escolha dos representantes da OAB nos Tribunais, foi tema do encontro. “Montamos uma comissão mista, fizemos duas audiências públicas e estamos finalizando um novo texto para esse processo. Abrimos o debate de ideias, como a questão da melhoria da sabatina, a ampliação do colégio eleitoral, a regionalização das candidaturas, entre outros. Nosso intuito é destacar a importância do instituto do Quinto Constitucional através do aperfeiçoamento do processo de escolha dos nomes”, destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Os desembargadores fizeram sugestões que serão levadas para o debate da matéria.

O dirigente também pediu apoio dos desembargadores para a implementação do projeto ‘MovimentAÇÃO Legal’ nos Tribunais, que consiste em um canal online para a advocacia e a OAB/SC levarem às Corregedorias de Justiça casos de morosidade judicial. “Nesses casos, a OAB/SC receberá a solicitação do advogado e, nas situações em que houver demora na tramitação do processo judicial, um comunicado alertando sobre o atraso será enviado pela Seccional à Corregedoria do Tribunal, que dará uma resposta sobre o pleito”, explicou.

A necessidade da OAB/SC e o Tribunal trabalharem em conjunto para capacitar a advocacia sobre a utilização do eproc foi destaque do encontro. “A advocacia depende do bom funcionamento do processo eletrônico, por isso precisamos desse esforço coletivo para que o sistema de peticionamento seja uma solução para a classe e também amplie o funcionamento dos Tribunais”, enfatizou o presidente da entidade.

A defesa da verba honorária e, em especial, a majoração dos valores da tabela de honorários da advocacia dativa foi amplamente reforçada por Horn e acolhida por todos os desembargadores. “Já evoluímos consideravelmente na implementação de um modelo inclusivo de credenciamento para atuação da advocacia dativa na Justiça Estadual. Contudo, ainda está pendente o nosso grande desafio: a majoração da verba honorária no credenciamento. Precisamos revisar esses valores o mais breve possível para que os advogados recebam de acordo com a qualidade de sua atuação”, advertiu.

À representação da advocacia no TRT12, a direção da OAB/SC enfatizou a importância da instalação das câmeras de áudio e vídeo nas salas de audiência. “Já temos um projeto-piloto com a finalidade de gravar e armazenar áudios e vídeos das audiências. Nosso pleito é condizente com a linha de orientação do CNJ para que haja essa ferramenta de gravação, o que dará maior publicidade e transparência às audiências judiciais”, defendeu.

O encontro contou com a maciça presença de nove dos 11 desembargadores do Quinto Constitucional, sendo que justificaram ausência por motivo de saúde os desembargadores João Batista Góes Ulysséa, do TJSC, e Wanderley Godoy Júnior, do TRT12. Todos os presentes se colocaram à disposição para somar nas iniciativas da OAB/SC visando o aprimoramento do sistema jurisdicional e na defesa da advocacia. “A intensão é reforçar a parceria para melhorar a prestação jurisdicional e essa aproximação é muito importante”, registraram nossos representantes do Quinto Constitucional.

Presenças

Estiveram presentes no encontro, o vice-presidente da OAB/SC, Maurício Voos; o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza; a secretária-geral adjunta, Luciane Mortari; o tesoureiro, Juliano Mandelli. Pelo Quinto Constitucional estiveram a desembargadora do TRT12, Lilia Leonor Abreu; e os desembargadores do TJSC: André Luiz Dacol, Fernando Carioni, João Henrique Blasi, Jorge Luiz de Borba, Osmar Nunes Júnior, Ronei Danielli, Salete Silva Sommariva e Sebastião César Evangelista.