A OAB/SC firmou mais uma parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na tarde da última quarta-feira (09), a Seccional passou a integrar o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado. A iniciativa do Tribunal é voltada à criação, implantação, implementação e avaliação do Plano de Trabalho Estadual (PTE) para atuar na criação de um protocolo de instalação e expansão da Justiça Restaurativa (JR) em território catarinense. O acordo de cooperação foi definido durante reunião, na sede do órgão.
Além da Seccional, também fazem parte do trabalho o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Por meio do acordo, os órgãos e as entidades participantes ficarão responsáveis por propor e realizar cursos de qualificação, melhorias e sensibilização sobre a JR, que, por definição, é uma abordagem que visa promover a Justiça a partir do resgate das potencialidades e fragilidades da condição humana de forma coletiva.
O secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, reforçou a relevância do projeto e da parceria entre a Ordem e o Tribunal. “A OAB/SC vê com bons olhos todas as iniciativas do Judiciário pela pacificação consensual dos conflitos, especialmente neste projeto da Justiça Restaurativa, que, ao conectar todas as instituições, ganha, finalmente, contornos de política pública”, pontuou o secretário. Ele acrescentou ainda que a iniciativa trará duplo benefício à sociedade com a participação decisiva da advocacia, ao intermediar e avalizar as novas formas de mediação de conflito. “E com isso, a estrutura do Judiciário estará liberada para se debruçar com maior agilidade sobre os demais conflitos que, eventualmente, escapam às iniciativas de solução consensual”, concluiu.
Para o presidente do TJSC, Rodrigo Collaço, o projeto é de extrema relevância para a sociedade. Ele afirmou ainda que o envolvimento dos parceiros fortalece a ação voltada à Justiça Restaurativa em Santa Catarina. A desembargadora Rosane Portella Wollff, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceji), ressaltou que o termo de cooperação é importante para as instituições parceiras e comunidade em geral. Na ocasião, ela também enalteceu a atuação da magistrada Brigitte Remor de Souza May, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, instalado na Vara da Infância e da Juventude em Florianópolis.
