OAB/SC fechou com ‘chave de ouro’ o maior evento brasileiro de Direito do país — II Congresso Brasileiro de Processo Civil e V Congresso de Processo Civil de Florianópolis. Realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho, o projeto atraiu mais de três mil pessoas, promoveu a realização de mais de 70 palestras e painéis voltados à advocacia e realizados por renomados especialistas na área de Direito, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, para completar, a Seccional anunciou que a próxima edição dos congressos deve acontecer em abril de 2020.

Resultado de parceria entre a OAB/SC, a Escola Nacional da Advocacia (ENA), o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), CESUSC e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), o evento ocorreu no Centro de Eventos de Florianópolis – Centrosul.

“Neste ano, durante os três dias de evento, três mil participantes oriundos de 150 cidades brasileiras passaram pelo complexo. Tivemos 70 painéis, que geraram 50 horas de conteúdo e, como já é tradição, esse material estará disponível em breve na TV ESA. Em nome da ENA, do IBDP, CESUSC e CAASC, agradecemos a todos os envolvidos neste projeto, que envolve professores palestrantes, as comissões da Ordem e mais de 200 voluntários. Esse poder de mobilização da OAB/SC é muito interessante e ano que vem tem mais, provavelmente no mês de abril, antes da Conferência Estadual, em junho”, anunciou o conselheiro estadual e coordenador científico do projeto, Pedro Miranda, ao fazer balaço sobre a edição 2019.

Durante o encerramento dos congressos, o presidente em exercício da Seccional, Eduardo de Melo e Souza, satisfeito com os resultados obtidos, afirmou que a OAB/SC se orgulha de executar um projeto voltado à capacitação e também aconselhou os presentes a buscarem sempre a profissionalização: “Como disse no meu discurso de abertura, a única saída para a advocacia é o estudo, o aperfeiçoamento e não há salvação fora da especialização. Nunca deixem de estudar. A OAB/SC e ESA estão à disposição”, pontuou.

PRESENÇA DO STJ

O II Congresso Brasileiro de Processo Civil e V Congresso de Processo Civil de Florianópolis reuniu 120 palestrantes, dentre os quais estavam os membros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), presidente João Otávio de Noronha e o ministro Sérgio Kukina. Ambos teceram elogios ao projeto e palestraram no último dia do evento.

Responsável em abordar a temática ‘Sistemática de Recursos Repetitivos nos Tribunais Superiores, o presidente do STJ reforçou a importância da iniciativa da OAB/SC para a advocacia: “O evento promoveu o debate em torno do processo como instrumento de realização do Direito Material, o processo no seu verdadeiro propósito, fazer Justiça e de garantir a Justiça em seu caso concreto, o que é muito válido. E, no evento, como pudemos perceber, foram realizadas discussões em alto nível com o propósito de que a Justiça se faça de modo mais eficaz, ou seja, que seja justa”, salientou.

À frente do painel de tema ‘Atuação do STJ e STF sobre os Mesmos Temas Jurídicos’, o ministro Sérgio Kukina, classificou a iniciativa da OAB/SC como uma oportunidade de se debater o que tem dado certo no Código Processual Civil (CPC) e o que, eventualmente, precisa ser objeto de aperfeiçoamento: “As discussões desenvolvidas ao longo dos painéis foram de absoluta fundamentalidade. Um conjunto de pensadores que vivenciam o CPC trouxeram suas experiências para que vislumbremos as melhores soluções voltadas à aplicação da nova legislação processual civil. Foram debates ricos e, certamente, saímos mais bem informados”, avaliou o ministro.

ALTERNÂNCIA NA PRESIDÊNCIA

O maior evento de Direito do país também serviu para a passagem do mais alto cargo da OAB/SC. Durante o último dia dos congressos, o então presidente em exercício da Seccional, Eduardo de Melo e Souza, transferiu a função de presidente a Luciane Mortari, secretária-adjunta e conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem. Em 86 anos de existência, essa é a primeira vez que uma mulher ocupará a presidência da entidade.

Em razão das licenças do presidente da Seccional, Rafael Horn, e do vice-presidente, Maurício Voss, Souza assumiu a presidência da Ordem nos dias 24 e 25 julho. Como também teve de se ausentar, ele transferiu a presidência a Luciane, que ocupa a função desde o dia 26 de julho. A presidente em exercício fica no cargo até 1º de agosto, data do retorno de Horn.

Sobre a função, a presidente em exercício destacou ser uma honra ocupar o cargo e enalteceu a atual gestão no que diz respeito à inclusividade: “Quando o presidente Rafael Horn diz inclusividade, ele não diz só no papel. Ele tem convidado as mulheres a participarem da sua gestão e eu sou um exemplo disso. Os meus pares na diretoria também são muito generosos e gostaria que as advogadas de Santa Catarina soubessem que, mesmo interinamente, onde uma de nós está, todas vocês estarão”, ressaltou a primeira mulher a ocupar a presidência da Ordem.