A OAB/SC foi eleita por unanimidade nesta terça-feira (1º) para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, por meio das advogadas Silvana Passold e Kellen Queiroz, da Comissão da Mulher Advogada. Há três anos a Seccional não participava do colegiado. A prioridade das advogadas no Conselho será defender a estruturação da Coordenadoria Estadual da Mulher, órgão do Estado que executa as políticas públicas nessa área em Santa Catarina.
Participaram da votação todas as entidades civis que se candidataram às 11 vagas. A posse será dia 18 de julho, às 13h30, na Secretaria Estadual de Assistência Social, pelo Governador do Estado, Raimundo Colombo.
O Conselho é composto por 22 integrantes, metade do governo estadual e metade de representantes da sociedade civil, e é responsável por fiscalizar e orientar a formulação de políticas públicas na área. A execução dessas políticas cabe à Coordenadoria Estadual da Mulher, criada em 2006 pelo Governo Estadual.
“Nosso primeiro desafio será a estruturação da Coordenadoria, que hoje não tem as condições mínimas para desempenhar um trabalho à altura das demandas. A Coordenadoria não consegue implantar de forma adequada os projetos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal. A falta de estrutura do Estado acaba refletindo nos municípios, que acabam não criando suas próprias Secretarias Municipais. É um efeito cascata”, explica a advogada Silvana Passold.
Segundo a advogada Kellen Queiroz, “o Conselho precisa cumprir seu objetivo de trabalhar pela equidade das condições entre homens e mulheres. Se o Estado não tem estrutura, isso é reflexo de uma máquina que ainda é predominantemente masculina”.
As advogadas foram indicadas para o Conselho em maio pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, em ato acompanhado pela Secretária-Geral, Ana Blasi, o Tesoureiro, Luiz Mário Bratti, e o conselheiro seccional Marcos José Cattani.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC