O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, recebeu nesta quinta-feira (19) o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Alceu de Oliveira Pinto; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior; o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias, Giovani Eduardo Adriano; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes. A comitiva estava formada também pelo conselheiro federal da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho; pelo conselheiro estadual da OAB/SC, Leonardo Pereima; pelo presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Alexandre Neuber; pelo diretor-geral adjunto do Instituto Geral de Perícias, Julio Fernandes; e pelo ajudante de ordem do comandante geral da Polícia Militar, Luiz Antônio Fagundes.

Em visita à sede da OAB catarinense, a cúpula da Segurança Pública do Estado propôs parcerias com a advocacia e apoio a projetos sociais em diversos municípios. Em pauta, assuntos de interesse da sociedade, como ações educativas e preventivas para auxiliar o combate à criminalidade e à exclusão social. A marginalização das comunidades foi apontada como a principal causa para o aumento da violência, envolvimento com drogas e prática de delitos.

De acordo com o secretário Alceu de Oliveira Pinto, que tomou posse no início deste ano, o trabalho inicial já ocorreu, no sentido de identificar os principais pontos de conflito nas comunidades localizadas em regiões urbanas dos grandes centros. “Nossa intenção agora é elaborar, em conjunto com entidades qualificadas como a OAB/SC, um Plano Estadual da Segurança Pública. Mesmo uma versão provisória, que seja posteriormente atualizada, pode nos garantir a orientação necessária para o início imediato de atividades nesse sentido”, explicou.

Em colaboração a este planejamento, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, colocou à disposição do grupo a estrutura da instituição e as ações já desenvolvidas, nas 81 Comissões Temáticas, que envolvem hoje aproximadamente dois mil profissionais da advocacia, que atuam em nichos específicos do Direito, de forma voluntária. “O incentivo ao exercício da cidadania é missão cívica de todos nós e entendemos que possuímos capital humano, paixão pela causa e especialistas atuando com capilaridade e alcance em todo o estado”, disse.   

Paulo Marcondes Brincas também comentou sobre as iniciativas em andamento ou já realizadas pela Ordem em sua gestão, como os projetos educativos e sociais ‘OAB Vai à Escola’ e ‘OAB Cidadã’, além da atuação da Comissão de Assuntos Prisionais e da participação da OAB/SC em Conselhos comunitários e penitenciários. Este ano ainda, uma campanha pela valorização do voto será lançada para as eleições gerais de outubro. O trabalho deve reunir, de maneira inédita, dezenas de entidades representativas, sem qualquer viés político partidário. “Já realizamos algumas reuniões e estamos abrindo a próxima agenda para que a Segurança Pública de Santa Catarina também participe. Nosso amparo legal se dá pela neutralidade. É o que precisamos nesse momento de desinteresse geral, resgatar que a população participe da política e da democracia”, concluiu Paulo Marcondes Brincas.

Outros temas também foram discutidos, como os avanços tecnológicos que poderão, em breve, gerar mudanças no próprio processo penal, com a qualificação das provas, agilização de audiências e possibilidade até de substituição de provas testemunhais. A expectativa é tomar como base outros países onde, por exemplo, a digitalização é realidade e o flagrante é feito de maneira audiovisual, através de câmeras individuais instaladas no uniforme dos agentes de polícia.

Antes de assumir a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior vinha presidindo a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SC, na atual gestão.