Uma parceria foi firmada, na manhã desta terça-feira (23), entre a OAB/SC e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), estabelecida por meio de um Termo de Cooperação para a aplicação da Resolução CREMESC 192/2019, voltado aos serviços da advocacia dativa à classe médica. O convênio, destinado a atender exclusivamente médicos considerados revéis em processos ético-disciplinares, foi assinado pelos presidentes da Seccional, Rafael Horn, e do CRM-SC, Marcelo Neves Linhares, na sede da Ordem.

Para o presidente da OAB/SC, o convênio possibilitará que a advocacia preste assistência com maior celeridade aos médicos através de uma remuneração digna: “É uma satisfação firmarmos esse convênio e é uma honra para nós a confiança depositada pelo CRM-SC à Ordem”, disse o dirigente.

Horn destacou ainda que o convênio estabelecido com o CRM/SC foi o pontapé inicial do projeto relacionado com a advocacia dativa, a ser estendido a mais entidades de classe: “Outras parcerias poderão ser firmadas com outros Conselhos. A estratégia é trabalharmos no avanço dessa ação”, pontuou.

Para o presidente do Conselho, Marcelo Linhares, o projeto com a OAB/SC marca também uma aproximação entre duas instituições de extrema relevância para a sociedade: “Esta parceria é a garantia de que todo médico terá direto ao contraditório e à ampla defesa nos casos julgados pelo CRM-SC”, disse.

Além de Horn e Linhares, participaram da reunião de assinatura do Termo de Cooperação o secretário-geral da Ordem, Eduardo de Mello; a secretária-adjunta da Seccional, Luciane Mortari; o conselheiro do CRM/SC, Armando José D’Acampora; e a assessora jurídica do Conselho, Mariah Martins.

Como vai funcionar

As inscrições para a advocacia dativa voltada aos médicos serão abertas no dia 12 de agosto, no site da OAB/SC (www.oabsc.org.br). O convênio tem validade de três anos, com possibilidade de renovação.

Após o processo de inscrições concluído, o CRM/SC selecionará os advogados que atuarão nos casos. O Conselho ficará responsável pelos pagamentos dos profissionais, que receberão R$ 2 mil pela defesa dativa, proporcionalmente ao trabalho que vier a ser executado.