A OAB/SC foi convidada a apresentar o trabalho que vem sendo realizado pela inédita Comissão de Direito da Vítima, criada em março deste ano, ao Parlamento catarinense. O convite foi formulado pelo deputado estadual Jessé Lopes, que solicitou uma visita à instituição para conhecer a atuação da Comissão. Ele foi recebido na manhã desta quarta-feira (19/6) pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pela presidente da Comissão, Giane Bello, e esteve acompanhado também do seu assessor parlamentar, Mateus Souza.

Ao apresentar as atribuições da Comissão, o presidente da Seccional destacou que a mesma foi criada depois da trágica experiência vivenciada pela instituição com o assassinato de uma advogada em Balneário Camboriú, e para oferecer o amparo às vítimas e familiares de vítimas de crimes, grandes delitos e tragédias, como acidentes, sejam eles representantes da advocacia ou não. O trabalho está pautado na assistência social, médica, jurídica, na orientação sobre quais órgãos é preciso procurar, e sobre quais são os direitos básicos da vítima e seus familiares.

“Notamos uma deficiência no atendimento à família de quem foi alvo de uma ação criminal, e isso tem mais impacto ainda quando se trata de uma pessoa que custeia a família. O estado atua mais na figura do réu, na repressão do ato, mas é preciso dar luz também para aqueles que são alvos de crimes e delitos”, explicou Horn. O presidente da OAB/SC lembrou também ao representante do Parlamento que a advocacia dativa é outro exemplo de apoio da instituição à população hipossuficiente, mas cuja atuação ainda não conta com recursos para ampliar o atendimento e remunerar adequadamente os defensores privados, que prestam assistência à demanda que a Defensoria Pública não consegue atender.

A presidente da Comissão, Giane Bello, fez um relato dos atendimentos já prestados e da experiência até o momento, mostrando que muitas vezes a família, abalada pela situação ocorrida, não sabe nem por onde começar em determinados encaminhamentos necessários nestes casos. “Esse período nos mostrou também que, para termos uma atuação plena, precisamos contar com o apoio do Estado. Atualmente estamos prestando toda a orientação, mas dependemos da estrutura estatal em determinadas situações”, explicou Giane, que também falou sobre as tratativas que estão sendo feitas com entidades e órgãos para fomentar a criação, no Estado, de um Centro de Acolhimento das vítimas de crimes, delitos e outras situações trágicas que atentam contra a vida.