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Em encontro nesta segunda-feira (6), a OAB/SC e a Câmara de Ética Tributária de Santa Catarina (CET/SC) discutiram uma série de demandas já encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda. Na pauta, a correção da tabela do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); o fim da condicionante financeira para autorização da transferência de créditos de ICMS acumulados em virtude da realização de operações de exportação; as vedações ao crédito de ICMS de energia elétrica; e a multa de 50% imposta a casos de tributo declarado e não recolhido (esta já acatada pela Fazenda), entre outros temas que envolvem as relações entre fisco e contribuinte.
Além dos presidentes da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e da Comissão de Direito Tributário da instituição, Gustavo Amorim, participaram do encontro os integrantes da CET/SC Lucas Assis (FACISC) e Fabiano Ramalho - também membros da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC - e André Henrique Lemos (FIESC). A Secretária-Geral da OAB/SC, Ana Cristina Blasi, e o Tesoureiro da instituição, Luiz Mário Bratti, também acompanharam o encontro, que integra rodada de encontros com os presidentes das entidades que compõem a Câmara.
Foi discutido também o planejamento para o seminário anual organizado pela Câmara. O evento, previsto inicialmente para entre julho e agosto, o apoio do Presidente da OAB/SC, que colocou a entidade à disposição para a viabilização. Local e temas abordados serão definidos pela comissão organizadora.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC