A Justiça Federal em Santa Catarina vai realizar, entre os dias 20 e 24 de maio, uma inspeção anual ordinária em todo o Estado. O procedimento foi informado à OAB/SC em ofício pela diretora do Foro, juíza federal Claudia Maria Dadico e vai ocorrer, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, em todas as Varas Federais da Justiça Federal e Turmas Recursais, Seção Judiciária de Santa Catarina e de todos os serviços das Centrais de Mandados.

Durante o período a distribuição não será interrompida; porém, não se realizarão audiências, salvo casos urgentes; também não haverá atendimento ao público; os prazos processuais serão suspensos; juízes tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e não serão concedidas férias aos servidores que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. 

Já nas Centrais de Mandados, apenas os mandados de conteúdo urgente serão encaminhados para distribuição em regime de plantão, e o atendimento interno se restringirá, igualmente, a hipóteses de urgência.

A OAB/SC vai acompanhar as atividades, indicando representantes atuantes em cada Subseção Judiciária Federal. Acesse aqui o Ofício 4661406 – SCFLPNAJ e a Portaria Nº 549, de 13 de maio de 2019.