Não há Estado Democrático de Direito sem a necessária liberdade de imprensa e de expressão e manifestação do pensamento, premissas constitucionais que asseguram, em nosso País, que todo o cidadão tenha acesso à informação e possa manifestar-se livremente, assegurando a todos o debate e o contraditório.

Guardiã da democracia e dos direitos da população, é missão da OAB/SC defender também as liberdades, sob pena de enfraquecermos nosso sistema democrático e atentarmos contra os direitos fundamentais do cidadão. Neste sentido, a Seccional catarinense repudia qualquer tentativa de censurar ou prejudicar a livre expressão e manifestação de pensamento, ou mesmo a atuação de representantes da imprensa, reforçando o seu incondicional apoio e defesa das liberdades.

Eventuais divergências ou mesmo ofensas resultantes do exercício destas premissas constitucionais, tão valiosas para o ambiente democrático e o exercício da cidadania, haverão de ser dirimidas através dos mecanismos legais e institucionais adequados. O que não podemos é admitir o cerceamento à pluralidade de pensamento, sempre essencial para a construção do conhecimento em sociedade.