O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, criou nesta terça-feira (18), Comissão Especial de Estudo e Parecer, na defesa da liberdade de expressão e autonomia universitária da UFSC. O grupo ficará responsável por apresentar parecer nos autos do Processo n. 5015425-34.2018.4.04.7200, em que são acusados o atual reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo Moraes, por suposto crime de injúria contra a delegada da Polícia Federal, que conduziu o inquérito da operação Ouvidos Moucos. Os professores Matheus Felipe de Castro, Ruy Samuel Espíndola compõem a comissão, que é presidida pelo conselheiro estadual, José Sérgio da Silva Cristóvam .

“Trata-se de um compromisso constitucional da Ordem com a defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades públicas e da autonomia universitária. Numa sociedade verdadeiramente democrática, a liberdade de expressão e manifestação são valores inegociáveis”, destacou o presidente da Seccional Catarinense, Paulo Marcondes Brincas. 

Após análise do recurso do Ministério Público Federal, interposto contra a rejeição da denúncia, o parecer do OAB/SC será oferecido à defesa dos professores Ubaldo e Áureo, que é conduzida pela Procuradoria da Universidade – AGU/UFSC. O ato está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira, dia 20.

Em julho deste ano, os professores  da Universidade Federal de Santa Catarina foram alvo de  investigações por suposto crime de injúria cometido durante uma manifestação alusiva ao aniversário da instituição. Na ocasião, em memória do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, uma placa com a sua foto foi descerrada na universidade. Durante a cerimônia, faixas e cartazes traziam supostas ofensas à delegada da Polícia Federal, responsável pela deflagração da Operação Ouvidos Moucos e de outros servidores.