Nesta sexta-feira (3), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região realiza mais uma audiência pública para debater as ações objeto dos Temas de Repercussão Geral 264, 265, 284 e 285 (expurgos inflacionários em contas de poupança relativos aos planos Bresser, Verão e Collor II), em razão da homologação de acordo nos autos da ADPF 165/DF. A discussão ocorre no Auditório da Justiça Federal de Santa Catarina, à partir das 14h e será conduzida pelo desembargador federal e coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogerio Favreto e a pela Juíza Federal, Ingrid Sliwka.
Participam também representantes da CEFSC, Febraban, Defensoria Pública da União, além de magistrados, servidores, entidades e partes interessadas.
No primeiro momento do encontro, serão apresentados os termos do acordo homologado pelo STF, as formas de utilização da plataforma da FEBRABAN e a sistemática adotada no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. Na sequência, será dada a palavra aos representantes das entidades para questionamentos e esclarecimento de dúvidas.
Essa é a segunda audiência pública sobre o tema que teve seu primeiro encontro promovido no dia 08 de abril, em Porto Alegre. O conteúdo debatido no dia está disponível pelo site do TRF4, pelo link http://tela.trf4.jus.br/videos/2351/watch. A terceira etapa ocorre no dia 10 de maio, no Auditório da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.
As audiências dos dias 3 e 10 de maio também serão transmitidas online e os por link estarão disponíveis no site do TRF4.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC