Em um momento em que estamos a debater a sustentabilidade financeira dos municípios, a OAB/SC considera totalmente inoportuna a iniciativa da Câmara de Vereadores de Florianópolis de propor aumento na despesa com os gabinetes e a instituição de vale-alimentação aos vereadores.
"A tentativa, ainda que frustrada, de aprovação à sorrelfa de um auxílio-alimentação é preocupante. Também nos preocupa a insistência com o projeto de lei que prevê o aumento das verbas de gabinete, pois vai na contramão dos debates e das audiências públicas que OAB/SC e Tribunal de Contas do Estado realizam sobre a autossustentabilidade financeira dos entes federativos municipais. Em tempos de governança, de aprimoramento das ferramentas de gestão e racionalização dos gastos públicos, descabida qualquer proposta de aumento das verbas de gabinete", considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
A Seccional catarinense está acompanhando a tramitação do projeto de lei municipal 17.870, que pode elevar as despesas do Legislativo da Capital, e, caso os vereadores mantenham o aumento das suas verbas de gabinete, irá recomendar ao prefeito municipal Gean Loureiro que vete a proposição.
Em fevereiro desse ano a OAB/SC criou um grupo de estudos para aferir a capacidade financeira dos municípios catarinenses para, em trabalho conjunto com o TCE, sugerir ferramentas de gestão que promovam a sua autossustentabilidade.
"Trata-se de um movimento para demonstrar a relação custo versus produtividade de determinadas estruturas governamentais. A dificuldade das gestões municipais em equilibrar receita e despesas impacta na vida de todo o cidadão, pois resulta em ausência de investimentos em saúde e educação, sendo prejudicial à sociedade como um todo", explica Horn.
