A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa encaminhou nesta terça-feira (11) para o plenário o projeto que aumenta as custas e emolumentos judiciais. O projeto foi vetado pelo governador Raimundo Colombo, mas segundo o advogado Rodrigo Ferraz, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, a expectativa é de que os deputados mantenham os vetos do governador.
"Fizemos várias conversas com os deputados, explicamos o impacto que um reajuste deste tamanho poderia ter junto à sociedade, e acredito que conseguimos apoio de várias bancadas". Ferraz acredita que a votação possa ocorrer ainda nesta quarta (12).
?Junto com outras entidades, como Secovi, ACIF, Fenabrave, Sindimoveis, Creci, Sinduscon e Ampe, a OAB/SC vem defendendo a manutenção dos vetos há algum tempo. Há cerca de duas semanas, encaminhou Ofício assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho, denunciando a inconstitucionalidade do reajuste e questionando o aumento na carga tributária, considerado como "imposição demasiado severa à sociedade".
Assessoria de Comunicação da OAB/SC