A partir de segunda-feira (1), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina começa a realizar sessões de adesão a acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. Florianópolis é a primeira Comarca a receber o projeto que permanece na capital até o dia 22 de abril. A iniciativa itinerante busca encerrar quatro mil processos judiciais que envolvem as instituições financeiras Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.
O projeto atende as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no sentido de contribuir para a efetiva pacificação de conflitos. A modalidade também objetiva maior agilidade e eficiência da Justiça, a partir do uso de recursos inovadores. Das quatro mil demandas judiciais, duas mil atingem processos da Grande Florianópolis. As sessões programadas para a Capital ocorrem durante todo o mês na sede do TJ, nas salas 4, 9 e 201 do HS. Estão contemplados para acordo, processos com correções não devidamente pagas envolvendo poupadores dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
Em maio, o calendário prevê sessões também nos fóruns das comarcas de Criciúma (6 a 10), Itajaí (13 a 20) e Blumenau (28 a 31). Em junho, será a vez de Chapecó (3 a 7) e Joinville (10 a 19). Nas comarcas do interior, outras demandas judiciais em trâmite no primeiro e segundo grau poderão ser pautadas para a realização de audiências conciliatórias no mesmo período. Para isso, será necessário o pedido da parte ou do procurador pelo e-mail conciliar2grau@tjsc.jus.br. Os pedidos passarão por analise. Esses processos devem ser originários das comarcas participantes ou limítrofes.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC