Em audiência com o ministro Luiz Fux, a OAB requereu nesta quinta-feira (3) urgência no julgamento da ADI contra lei estadual que reduziu de 40 para 10 salários mínimos as RPVs.
Participaram da audiência, o presidente da Seccional catarinense, Tullo Cavallazzi Filho, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o procurador do Conselho Federal Oswaldo Pinheiro. A ação aguarda manifestação da Advocacia Geral da União e da Procuradoria da República, quando então entrará na pauta para julgamento pelo STF.
Ainda em Brasília, Cavallazzi aproveitou para convidar o presidente Marcus Vinicius para a Conferência Estadual dos Advogados, de 21 a 23 de setembro em Brusque.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC