O texto do novo Código de Processo Civil enviado ao Senado pela Câmara, que propôs cerca de 900 emendas aos 1.086 artigos, será analisado pela Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, que discutiu o assunto na última quinta-feira (29), em Brasília. Os integrantes da Comissão vão comparar o texto original dos senadores ao texto modificado pelos deputados, com o objetivo de assegurar as várias conquistas para a advocacia, a cidadania e o acesso à Justiça. A matéria voltará a ser analisada pelos senadores a partir da próxima terça-feira (3) por uma Comissão Especial.
“Cada integrante da Comissão da OAB analisará em média 70 artigos do projeto, fazendo uma análise comparativa entre o texto original e o texto com as emendas. O parecer final da Comissão vai subsidiar o posicionamento do Conselho Federal junto ao Senado. Trata-se de uma mobilização importante nesse momento para garantirmos a manutenção de avanços que são positivos não apenas à advocacia, mas para o próprio aperfeiçoamento da Justiça”, explica a Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC e integrante da Comissão do CFOAB, Sandra Krieger.
Entre os avanços do novo CPC estão a suspensão de prazos no período de férias, os honorários de sucumbência aos advogados públicos, a fixação de percentuais para os honorários nas ações contra a Fazenda Pública (que hoje dependem de cada magistrado), a vedação da compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca e contagem de prazos processuais apenas nos dias úteis.
A Comissão Especial do Senado é composta pelos por Eunício Oliveira (CE), Vital do Rêgo (PB), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM), do PMDB, José Pimentel (CE) e Jorge Viana (AC), do PT, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Wilder Morais (DEM-GO), Cidinho Santos (PR-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Uma comissão de juristas auxiliará nos trabalhos.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC