A Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da OAB/SC recebeu na última semana, representantes de oito instituições de ensino da Grande Florianópolis para debater a crescente demanda aos Núcleos de Prática Jurídica, os chamados "escritórios-modelo" presentes nos Cursos de Direito.

Os representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cesusc, Unisul, Univali, IES FASC, Estácio de Sá, Anhanguera e Unisociesc, apresentaram a enorme preocupação com o aumento exponencial no número de atendimentos nos últimos anos, após o fim da Defensoria Dativa em 2013, e da limitada cobertura pela Defensoria Pública Estadual.

Segundo as entidades, o principal problema, além das limitações físicas e operacionais, é o prejuízo ao caráter pedagógico das estruturas de ensino, que não são escritórios de advocacia, nem obrigatoriamente espaços para garantia de acesso da população à justiça; e sim funcionam como apoio na prática jurídica, contribuindo na formação de estudantes de Direito e, por consequência, no atendimento à sociedade.

“Recebemos a demanda deste representativo grupo de instituições de ensino com muita apreensão. Em que pesem todos os esforços da Seccional, ainda não tivemos a implementação de um efetivo sistema de credenciamento complementar à Defensoria Pública de Santa Catarina, capaz de garantir o adequado atendimento da população necessitada, assegurando a digna e pronta remuneração dos advogados”, explicou o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC e conselheiro federal por Santa Catarina, José Sérgio da Silva Cristóvam.

Atuante no tema, a OAB/SC vem promovendo uma série de medidas para uma solução envolvendo a advocacia dativa. Além de levar o tema para debate no CFOAB, a entidade vem dialogando com o Governo do Estado, TJSC e PGE para a definição de uma remuneração digna aos advogados que dão assistência judiciária à população carente.

“Precisamos de uma solução o mais breve possível, pois até as instituições de ensino vêm sofrendo com este impasse e o maior prejudicado é o cidadão que fica desprovido de um atendimento adequado. O que requeremos é o apoio do Estado para implantação de um sistema de credenciamento e de pagamento da advocacia dativa de forma digna e efetiva. Para que esse sistema alcance seu objetivo é fundamental a existência de recursos financeiros para a operação regular. Além disso, é necessária uma tabela como parâmetro de remuneração dos profissionais credenciados com valores que não aviltem a profissão", reitera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Colapso: estrutura não dá conta da demanda

Desde que a mudança na rotina foi percebida, as instituições de ensino vêm limitando as atividades. Ao início de cada período letivo disponibilizam uma quantia de atendimentos para o semestre, que normalmente se esgota nos primeiros 30 dias, o que leva a uma fila de espera de até quatro meses.
“Com essa indefinição, o fato é que essas instituições estão sendo tão demandadas estão entrando em colapso. O que prejudica, inclusive, o lado pedagógico do próprio projeto, que não é dar vazão às deficiências do sistema de Defensoria Pública no Estado. É um total desprestigio a própria ideia do acesso à Justiça”, ponderou José Sérgio Cristóvam.

Nos próximos dias, a OAB/SC fará um levantamento em todo Estado para diagnosticar o total de demandas versus atendimentos efetivos aos cidadãos. Esse trabalho será coordenado pela CAJ em conjunto com a Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SC.