As alterações do Código de Processo Civil que passaram a vigorar recentemente no ordenamento jurídico nacional e sua aplicabilidade serão discutidas na palestra “O Novo CPC e o Processo do Trabalho”, que será ministrada pelo desembargador Francisco Rossal de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O evento, coordenado pela comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC, será segunda-feira (7), às 19 horas, no auditório da Seccional (Inscrições aqui).
Em entrevista, o presidente da comissão de Direito do Trabalho, Ramon Carmes, um dos organizadores do evento, comentou sobre os principais desafios enfrentados pelos advogados trabalhistas após alterações. O advogado atua nas áreas de direito do trabalho e previdenciário, com experiência anterior em direito tributário, com foco na atuação consultiva e contencioso de tributos federais em grandes multinacionais. Pós-graduado nas áreas de Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho, é vice-presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas.
OAB/SC: Quais são as principais alterações do Código de Processo Civil e como elas afetam a área do direito do trabalho?
Ramon Carmes: As alterações introduzidas pelo novo CPC são sensíveis e vão desde questões elementares que norteiam o processo, como a disciplina e interpretação conforme valores e princípios fundamentais, até questões práticas como a possibilidade de complementar a documentação e até mesmo o recolhimento do depósito em caso de recurso. As alterações foram tantas que o TST editou a IN 39/2016, tratando os principais pontos da reforma processual aplicados ou não ao processo do trabalho.
OAB/SC: Como juristas e estudiosos do Direito Processual do Trabalho devem encarar essa mudanças?
RC: A grande quantidade de alterações, em sua grande maioria, trouxe grande avanço à sistemática processual, aprimorando o instrumento a serviço da prestação da tutela jurisdicional. Contudo, como toda alteração, exige do profissional constante atualização e adequação, que vão desde atos processuais mais simples até os mais complexos, alterando até mesmo a cognição judicial e o manejo de determinados recursos.
OAB/SC: Quais os objetivos da palestra? Como ela pode ajudar advogados?
RC: Nesse contexto, a palestra oferecida pela Seccional Catarinense tem como principal objetivo trazer ao profissional as principais alterações introduzidas, bem como o tratamento dado pelo judiciário às questões mais corriqueiras no seu entorno, permitindo o aprimoramento técnico e científico de advogados, acadêmicos e demais profissionais da área.
