As Comissões de Igualdade Racial, da Mulher Advogada e da Defesa das Prerrogativas da OAB/SC vêm a público repudiar, condenar e denunciar mais um ato de violação às Prerrogativas da advocacia, violência contra a mulher e racismo institucional ocorrido no começo desta semana.
Em pleno exercício profissional, a advogada Valéria dos Santos, foi brutalmente agredida dentro da 3º Vara do Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense no Rio de Janeiro. Mulher, negra e advogada, no uso das suas prerrogativas, Valéria buscava fazer com que a lei fosse cumprida.
A advogada - no estrito exercício de sua função advocatícia, nos termos da Lei 8.906/94 - foi retirada à força da sala de audiência, algemada e presa por policiais militares - mesmo solicitando a presença de um representante da OAB - numa verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, ao direito de defesa e às garantias legais da advocacia brasileira. Nada justifica tamanha brutalidade.
Mas os números da violência explicam: de cada 10 jovens mortos de forma violenta, 7 são negros. Os casos de mulheres negras, vítimas de agressão, nos últimos 11 anos da lei Maria da Penha, subiram mais de 63%.
O racismo institucional e a violência contra a mulher, infelizmente, estão impregnados em nossa sociedade.
Nossa solidariedade à colega Valéria dos Santos, que teve suas prerrogativas violadas, além da discriminação sofrida de gênero e raça.
Esperamos que os violadores sejam punidos na forma da lei para que atos como esse não se repitam.
Florianópolis/SC, 12 de setembro de 2018
Paulo Marcondes Brincas
Presidente da OAB/SC
Presidente da Comissão da Mulher Advogada
Luciane Mortari
Presidente da Comissão de Prerrogativas
Caroline Rasmussem
Presidente da Comissão de Igualdade Racial
Marco Antonio André
