Em mais uma participação inédita no Conselho Estadual da OAB/SC, na manhã desta sexta-feira (5/7) a presidente do Tribunal Regional do Trabalho catarinense, Mari Eleda Migliorini, fez dois anúncios que atendem a pleitos da advocacia catarinense e se constituem em grandes inovações na Justiça Trabalhista. Ela também reforçou o convite para a participação da classe no primeiro hackathon da Justiça do Trabalho no Brasil, que o TRT/SC realizará de 13 a 15 de setembro, detalhando como se dará o evento de desenvolvimento de soluções e busca de inovações, e respondeu a todas as dúvidas formuladas pelos Conselheiros Estaduais sobre questões relacionadas ao dia a dia da atividade.

Além dela, o Conselho Estadual este ano já contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço, e do então presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores. A desembargadora anunciou que um dos projetos prioritários da atual gestão da Seccional, a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas salas de audiência trabalhistas, já foi encaminhado para análise do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No dia anterior, quinta-feira (4/7), durante visita institucional à presidência do TRT/SC, ela recebeu em mãos do presidente da OAB/SC ofício detalhando os equipamentos necessários para o projeto e forma de funcionamento do sistema.

"Já encaminhei o ofício com estas especificações para análise, pois o Conselho tem algumas recomendações quanto a essas gravações como, por exemplo, que não façamos de forma individual, e também porque este é um projeto em desenvolvimento em Brasília para âmbito nacional", disse Mari Eleda, explicando que as tratativas poderão ser continuadas com a anuência do CSJT. A OAB/SC propôs a implementação de um projeto piloto ainda este ano, possivelmente na Comarca de Lages, com o custeio dos equipamentos e previsão orçamentária para aquisição, em 2020, dos demais equipamentos necessários para estender o projeto a todas as varas trabalhistas. A Seccional catarinense já firmou compromisso com a Corregedoria do TRT/SC de que as gravações servirão e estarão disponíveis tanto para a advocacia quanto para os magistrados, preservando as prerrogativas de ambas as classes.

"A sua vinda no dia de hoje, assim como a forma como foram criados os Cejuscs, com a participaçao efetiva da advocacia, demonstra o respeito que a senhora tem com nossa classe, e isso nos estimula a continuar com este relacionamento, sobretudo pela sua característica, e que também é deste grupo de advogados, que é buscar a inovação para solucionar os desafios da profissão. Não só aceitamos participar do hackaton, como contribuimos por intermédio da consulta online sobre as questões que precisam ser melhoraad, e vamos montar uma equipe para atuação na maratona. Inovação, que hoje é uma marca da advocacia em nosso Estado, é também uma forte característica de Santa Catarina. E a sua simpatia, leveza e humanismo na condução da presidência do TRT/SC resgatam um relacionamento institucional que há de ser cada vez mais melhorado entre a Ordem e a Justiça do Trabalho", agradeceu na sessão o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Mari Eleda atende aos Conselheiros e anuncia videoconferência para a sustentação oral da advocacia

Solícita, cordial e disposta a atender aos questionamentos da advocacia, a presidente do TRT/SC respondeu a questões formuladas na sessão do Pleno por todos os conselheiros que pediram a palavra: Janaina Ferri Maines (Lages), Rudimar Roberto Bortolotto (Chapecó), Rosemeri Farina (Balneário Camboriú), Edson Hodecker (Joinville) e Rafael Maia (Brusque). "O Conselho Estadual retrata a advocacia catarinense representando todas as regiões. Por isso a importância deste diálogo, pois nem sempre conseguimos extrair de pronto respostas para questões como essas", explicou à desembargadora Mari Eleda Migliorini o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Uma das questões, formuladas pela conselheira Janaina, acabou se tornando um anúncio para a advocacia: o TRT/SC vai iniciar pela 5ª Câmara um projeto piloto para que os advogados possam realizar sustentação oral por meio de videoconferência, encurtando distâncias e atendendo ao pleito por uma maneira de também economizar tempo da classe, em especial dos profissionais com atuação distante. "Já estamos fazendo isso: realizamos os testes e agora vamos elaborar a reulamentação deste procedimento. Nossa meta é disponibilizar isso nas varas trabalhistas do interior e também da Capital, estruturando salas que possam ser utilizadas pela advocacia", afirmou a presidente do TRT/SC, que também respondeu a indagações formuladas pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional, Gustavo Villar Mello Guimarães, pelo presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Ricardo Corrêa, e pelo presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Gilberto Lopes Teixeira.

OAB/SC terá time ativo no primeiro Hackaton da Justiça do Trabalho no Brasil

O presidente da Comissão de Inovação na Advocacia, Pedro Pirajá, explicou na visita institucional à desembargadora Mari Eleda que a OAB/SC terá um time capacitado e ativo para colaborar com o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho e buscar em conjunto soluções no Hackaton, em setembro, na sede do Sebrae/SC. "O advogado é o cliente do TRT, e somente será possível melhorar com o seu feedback. Iremos compor um time capitaneado pela nossa Comissão, buscar também as entidades empresariais e fazer o engajamento da advocacia como um todo para, quem sabe, trazermos soluções de mediação. O TRT sempre foi precursor em mediação e arbitragem", destacou Pirajá.

Na sessão do Conselho Pleno, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Seccional, Gustavo Villar Mello Guimarães, também destacou que o evento marca a continuidade de um trabalho em conjunto de longa data. "A parceria da desembargadora com a OAB/SC vem desde a sua atuação à frente da Escola Judicial, a advocacia sempre foi convidada a palestrar junto com os magistrados para levar a visão do advogado", lembrou. "A importância da união de nossas instituições reside no fortalecimento daqueles que mais precisam, os cidadãos", complementou na sessão do Pleno o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), Ricardo Corrêa.