As presidentes das Comissões da Mulher Advogada de todo o Estado defendem igualdade de oportunidades dentro do sistema OAB e o incentivo ao cumprimento das medidas afirmativas já adotadas pela Seccional, com ênfase na participação das mulheres advogadas no preenchimento da cota de 30% de gênero. A decisão faz parte da Carta do III Colégio Presidentes da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, ocorrido na última sexta-feira (7), em São Francisco do Sul. O evento contou ainda com o lançamento oficial da VI Jornada Catarinense da Mulher Advogada, que será em outubro, em Joinville, com tema central “Mulheres Advogadas – avanços e desafios no exercício da profissão”.

Algumas ações práticas foram encaminhadas pelas presidentes, entre elas, averiguar a possibilidade da instalação de fraldários nas subseções, a fim de atender à necessidade das mães advogadas. Outra ação relevante, que já ocorre nas subseções, são as campanhas de conscientização e atendimento integral às vítimas de violência domésticas, que visam diminuir os altos índices de violência no Estado.

“O evento foi um sucesso. Após a importante troca de experiências entre as presidentes das comissões da Mulher Advogada, houve a apresentação de palestra musicada sobre a evolução da consciência da mulher e a importância da igualdade de gênero”, comentou Renata Lima de Castilho, presidente da Subseção de São Francisco do Sul, coordenadora do evento. O Colégio de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada contou ainda com a presença da Diretora da Seccional e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cláudia Prudêncio, e da Presidente e Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC, Luciane Mortari Zechini e Allyni Burich Silva, respectivamente.

CARTA DO III COLÉGIO PRESIDENTES DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DA OAB/SC

No dia 07 de julho de 2017 foi realizado, nas dependências da sede da Subseção da OAB de São Francisco do Sul – SC, o III COLÉGIO PRESIDENTES DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DA OAB/SC, com foco no cumprimento do Plano de Valorização da Mulher Advogada aprovado em novembro de 2016, cujo objetivo é a defesa das prerrogativas e da dignidade no exercício da profissão, sendo esta conduzida pela presidente Estadual da comissão Dra. Luciane Mortari Zechini, da vice-presidente Dra. Allyni Burich Silva e da Diretora da Seccional e membro da CMA Nacional Dra. Cláudia Prudêncio, bem como da Presidente da Subseção de São Francisco do Sul Dra. Renata Lima de Castilhos.

Assim, após a abertura oficial com a palavra de boas-vindas da mesa condutora, foram apresentadas as seguintes pautas e proposições para servirem de condução para a continuidade dos nossos trabalhos, a partir dos debates e da explanação individual de cada uma das presidentes presentes (cuja lista segue anexa) propõe-se as seguintes deliberações:

- Continuar fomentando entre as advogadas do Estado a sua participação efetiva dentro da instituição, buscando garantir que esta atuação se opere em todos os setores diretivos dos órgãos da OAB, desde as subseções até o Conselho Federal, nos mais diversos cargos, inclusive, na presidência das subseções.
- Incentivar o cumprimento das medidas afirmativas já adotadas pela Seccional, com ênfase na participação das mulheres advogadas no preenchimento da cota de 30% de gênero.
- Proporcionada discussão sobre o objetivo da Campanha (arte/mídia) de valorização da Mulher Advogada que está sendo desenvolvida pela OAB/SC, ficando ajustado que a mesma deverá ter um cunho mais afirmativo e propositivo no sentido de enaltecer o que já foi alcançado pelas advogadas de Santa Catarina e quem são estas advogadas, com seus depoimentos de luta, conquista e superação.
- Procurar com esta campanha de valorização da mulher advogada, inspirar, reconhecer e dar visibilidade às mulheres que já ocupam os quadros da advocacia catarinense.
- Realizado o lançamento oficial da VI Jornada Catarinense da Mulher Advogada, cuja tema central será: “Mulheres Advogadas – avanços e desafios no exercício da profissão”.
- Buscar fazer o levantamento, junto às salas das Subseções da OAB/SC, da possibilidade da instalação de trocadores de bebe (fraldários), a fim de atender à necessidade das mães. Não havendo como fixar na parede, a possibilidade de trocadores portáteis.
- Dar apoio para a continuidade dos trabalhos realizados pela CMA nas subseções, através das campanhas de conscientização e atendimento integral às vítimas de violência domésticas, bem como para os agressores, visando diminuir os altos índices de violência em nosso Estado.
- Fomentar, nas Subseções da OAB/SC, a ampla divulgação da Comissão da Mulher Advogada, procurando fazer com que uma de seus membros possa estar presente quando da solenidade de entrega das carteiras profissionais.
- Fomentar que as advogadas catarinenses para que respondam o Censo da Mulher Advogada elaborado pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e disponível no site do Conselho Federal da OAB.
- Solicitado que as presidentes das comissões da Mulher Advogada Catarinense, sempre que possível, visitem as cidades que compõe a sua Subseção a fim de difundir cada vez mais o plano de Valorização da Mulher Advogadas e as diretrizes que a compõe.
Através destas proposições, busca-se implementar o Plano Estadual da Mulher Advogada, esperando alcançar a igualdade de gênero dentro da instituição OAB/SC e da sociedade.

São Francisco do Sul/SC, 07 de julho de 2017.

Dra. Luciane Mortari Zechini

Presidente

Dra. Allyni Burich Silva

Vice-presidente

Dra. Cláudia Prudêncio

Diretora e Membro da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal