De 26 a 28 de agosto, a OAB/SC, por meio da Comissão de Licitações e Contratos, sediará o V Congresso de Licitações e Contratos Administrativos de Florianópolis. A conferência de abertura do evento será feita pelo governador do Estado, Carlos Moisés da Silva. O congresso faz parte da programação do Mês da Advocacia, iniciativa da Seccional catarinense, e contará com sete conferências, seis painéis, 18 palestras e duas exposições.

Mais conhecido como comandante Moisés, o governador, que também é advogado e bombeiro militar, fará a palestra de abertura do evento, no dia 26, a ser mediada pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn. A primeira conferência do congresso do qual o governador será palestrante acontecerá no auditório Túlio César Gondim, na sede da Seccional, às 19h.

No dia 27, os debates se iniciam com a conferência: ‘Projeto de novo Marco Regulatório das Contratações Públicas: Aspectos Positivos e Negativos’. Em seguida serão realizados os painéis ‘Planejamento das Contratações Públicas’; ‘A Falta de Planejamento Como Maior Ladrão de Recursos Públicos’; e ‘Diálogos Público-Privados: Planejamento das Licitações com o Auxílio de Fornecedores’. O segundo painel do dia terá como tema ‘Instrumento à Disposição do Gestor Público’, em que serão abordados ‘O Chamamento Público Como Instrumento Auxiliar Nas Contratações Administrativas’; ‘Inovações Legislativas e Regulatórias dos Contratos de Programa’; e ‘Infraestrutura Por Meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Em seguida, haverá a exposição CIMCATARINA, que abordará o tema ‘Licitações Compartilhadas’. Após, ocorrerá o painel ‘Racionalização das Contas Públicas’, em que serão realizadas as palestras ‘Inovação dos Contratos Públicos e as Leis Federais Nº 10.973/2004 e Nº 13.243/2016’; ‘Portal Nacional de Contratações Públicas Como Instrumento de Racionalização das Contratações’; e ‘Remuneração Variável ao Desempenho nas Contratações Públicas’. ‘Cartel em Licitações Públicas’ e ‘A Arbitragem nas Contratações Públicas’ serão, respectivamente, a terceira e quarta conferência e fecharão o segundo dia do congresso.

Mais informações

A programação do último dia do evento será iniciada com o painel ‘Contratação Direta’, e serão abordadas ‘Compras Diretas e Aplicação da LC 123/06: A Exclusividade para Microemepresas no Processo de Dispensa de licitação’; ‘Impactos do Decreto Nº 9.412/18 na Configuração e Sancionamento da Dispensa Indevida de Licitação’; e ‘Perspectivas Futuras para as Compras Diretas Frente a Nova Lei de Licitações’. Em seguida será realizada a conferência ‘Contratações Públicas: Perspectivas e Desafios do Controle Externo’ e o painel ‘Gestão Contratual, em que serão explanados os temas ‘Pagamentos dos Contratos pela Administração’; ‘A Proteção da Confiança dos Contratantes nas Relações Contratuais Administrativas’; e ‘A Importância da Gestão de Contratos para a Fidelização da Administração Pública como Cliente’.

A sexta conferência do evento será ‘O Regime Jurídico das Contratações Realizadas pelas Estatais’. Posteriormente ocorrerá o painel ‘Responsabilização dos Agentes Envolvidos nas Contratações Públicas’ e as explanações sobre ‘A Exigência de Programas de Compliance nas Licitações Públicas’; ‘Responsabilização pelo Suborno em Contratações Públicas’; e ‘Os Reflexos na Nova LINDB na Responsabilização de Agentes Envolvidos nas Licitações e Contratos’.

Em seguida haverá a exposição CIMCATARINA 2, com a ‘Pré-Qualificação de Bens’ e, no encerramento do evento, será realizada a sétima conferência ‘Pregão Eletrônico: Novos Desafios’.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico www.oab-sc.org.br/mesdaadvocacia. Os valores são de R$ 25 para jovens advogados, estagiários e acadêmicos de Direito; R$ 50 para advogados; R$ 75 para outros profissionais; e R$ 40 para grupos de advogados/outros profissionais (mínimo três participantes).

O evento é uma realização da OAB/SC em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).