A Comissão de Direito e Relações Internacionais promove na próxima segunda-feira (7) o simpósio A Nova Lei de Migração e o Trabalho do Estrangeiro no Brasil. O encontro traz os profissionais especializados Maristela Basso e Hugo Medeiros Gallo da Silva para debater as mudanças na lei que definem os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil. O evento está agendado para às 19h na sede da OAB/SC.
“Será uma excelente oportunidade para uma melhor compreensão do novo sistema normativo criado para regular as condições para a prestação de trabalho por estrangeiros no território nacional” considera o vice-presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais e organizador do evento, Carlos Zoega.
A atividade é voltada a advogados e demais operadores do Direito, além de profissionais das áreas de relações internacionais, empresarial e trabalhista. Dentre os tópicos, os profissionais vão analisar a Lei de Migração (Lei no 13.445 de 24 de maio de 2017) que regula a entrada e a permanência de estrangeiros, e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Eles ainda devem comentar as Resoluções Normativas publicadas em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Imigração que discorrem sobre diferentes temas relacionados ao trabalho dos estrangeiros no Brasil.
Sobre os palestrantes:
Maristela Basso
Advogada e professora, Maristela possui experiência nos Estados Unidos, Itália, México e Alemanha, integra a lista de árbitros do Mercosul. Ela também faz parte da lista de painelistas da Organização Mundial do Comércio – OMC. Sua explanação será sobre a Lei de Migrações e seu Regulamento, com ênfase nos aspectos constitucionais e nos tratados sobre migração já assinados pelo Brasil.
Hugo Medeiros Gallo da Silva
O advogado é e o atual Presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) - instância de articulação da Política Migratória Brasileira, em especial da Política de Migração Laboral. Gallo irá abordar os aspectos relacionados ao trabalho estrangeiro no Brasil.
Serviço
O quê: Simpósio A Nova Lei de Migração e o Trabalho do Estrangeiro no Brasil
Onde: No auditório da OAB de Florianópolis
Quando: Segunda-feira, dia 7 de maio às 19h
Quanto: O investimento varia de R$20 a R$ 60
