Se antigamente era raro algum político ser cassado ou ter sua candidatura invalidada pela Justiça, hoje a situação mudou e alcançou o outro extremo: o aumento das denúncias e dos processos eleitorais fizeram com que o Brasil se tornasse o país que mais produz candidatos inelegíveis no mundo. Já são mais de 1,5 mil candidaturas cassadas desde 2000.
“As eleições viraram uma corrida de obstáculos. Quando o candidato se inscreve, não sabe se concorre. Quando concorre, não sabe se chega ao fim do processo. Quando se elege, não sabe se assume. Quando assume, não sabe se chega até o fim do mandato. Viramos uma indústria de inelegibilidade e isso causa muita insegurança jurídica”, afirma o advogado Ruy Samuel Espíndola, mestre em Direito Público e doutorando em Direito do Estado, professor universitário, autor de obras jurídicas e membro de comissões especiais do Conselho Federal e do Conselho Seccional da OAB.
Espíndola esteve em Florianópolis na última terça-feira (29) para ministrar o curso Questões de Direito Eleitoral, que abordou ações e recursos eleitorais, elegibilidade, inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa, que terá o seu primeiro ano de aplicação nas eleições nacionais.
Segundo ele, estas mudanças em um curto período de tempo elevaram o advogado eleitoral a um status especial, cujos argumentos em matérias de defesas acabam por afetar diretamente e fazer toda a diferença nas decisões de um processo eleitoral. “Neste nosso ramo do Direito, a jurisprudência é mutável, movediça, não tem continuidade. Não temos magistrados eleitorais. Quando estão ficando bons, eles vão embora. A memória do processo é o advogado”, diz.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC