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Em palestra em Blumenau nesta quinta-feira (15) sobre a função social das empresas, acompanhada por mais de 150 acadêmicos e advogados, o advogado Pedro Cascaes Neto teceu críticas ao tratamento dispensado pelo Estado brasileiro a quem se dispõe a apostar em novos empreendimentos que, apesar de privados, vão refletir na própria economia. “Na Alemanha o sujeito que empreende e não dá certo, é considerado um herói por conta de sua iniciativa. No Brasil, é um vilão. O empresário não é anjo e nem vilão. Ele faz contas”, afirmou.
A palestra foi promovida pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SC e pela Subseção de Blumenau, e ocorreu no auditório da instituição. Cascaes é coordenador da ESA em Blumenau.
Outro ponto equivocado da legislação, segundo Cascaes, são os critérios de classificação de porte das empresas. “O Brasil é um dos poucos países que adota o faturamento bruto como critério para definir o tamanho das empresas. Uma empresa com dez funcionários pode lucrar mais que uma de 100 funcionários, e ainda assim será considerada maior”, lembrou.
A fala do advogado incluiu ainda esclarecimentos sobre o “foco” da legislação na empresa, por sua função social, e não no empresário. “A Constituição protege a empresa, não o empresário. A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência é focada na manutenção da atividade, devido à sua função social”, pontuou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC