A contradição entre algumas leis e as constantes mudanças sociais e tecnológicas demandam novos marcos regulatórios. O alerta é do presidente do Instituto Catarinense de Defesa e Desenvolvimento Empresarial (Incade), Pedro Cascaes Neto, coordenador da II Conferência Nacional Direito e Empresa 2014, que discutirá nesta quinta e sexta (13 e 14), em Blumenau, as demandas mais urgentes nessa área, com foco no Direito Aplicado às Empresas. “A insegurança jurídica faz o empresário tatear no escuro”, resume o advogado, que também preside a Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC. Para se inscrever, clique aqui.
“Precisamos de uma reforma tributária que preserve a personalidade jurídica, para que o empresário saiba o limite de sua responsabilidade e possa calcular o investimento contra o risco de seu negócio”, diz Cascaes. “Temos uma legislação muitas vezes contraditória e um sistema legal e administrativo que pune o que não deveria. Por exemplo, o sistema protecionista da justiça trabalhista, com excessivos encargos, torna mais barato comprar uma máquina do que contratar um funcionário. Não se trata apenas de folha de pagamento, mas também do risco de ações trabalhistas por conta de uma lei protecionista. As sentenças trabalhistas são roletas russas”.
O evento pretende inserir os empresários no debate, daí o apoio das principais entidades empresariais de Blumenau. Além da classe jurista e do empresariado, a Conferência reunirá administradores, contadores e economistas.
O direito digital será tema de duas palestras: a Profª Mestre Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa falará sobre marco civil da internet no cotidiano das empresas e o advogado Ramon Roberto Carmes, presidente do Comitê de Inclusão Digital da OAB/SC, abordará o reflexo da Certificação Digital nas empresas. Para Cascaes, discutir direito digital é imprescindível quando a perspectiva é de aumento da presença empresarial na internet. Segundo ele, o Marco Civil da Internet, sancionado em abril, foi extremamente importante ao deixar claro: quem vende para brasileiros, ainda que por meio de sites não hospedados aqui, deve se basear nas leis do Brasil. Entretanto, muitos empresários ainda precisam conhecer a nova lei. “A regra do jogo ficou clara. O Marco Civil tirou do limbo o entendimento do direito brasileiro sobre a internet. Para o empresário fazer suas contas, ele precisa conhecer a legislação”, diz Cascaes.
A Conferência será aberta, na quinta-feira, pelo presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, com palestra sobre “Cenários e perspectivas do direito aplicado às empresas”, tema que será debatido em seguida por entidades e personalidades da região. Na sexta, a Profª Mestre Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa falará sobre “Marco Civil da Internet, o impacto da nova Lei no cotidiano das empresas”; o advogado, professor e conselheiro estadual da OAB/SC Orlando Celso da Silva Neto abordará “a relação jurídica entre os sócios: contrato social, morte e exclusão de cotista”; o advogado, professor e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, Eduardo Lamy, tratará de “Holdings familiares e administradoras de bens: diferenças e vantagens”; o advogado, professor e presidente do Comitê de Inclusão Digital da OAB/SC, Ramon Carmes, discorrerá sobre “o reflexo da Certificação Digital às empresas”: relevância nas relações comercias e a validade da assinatura eletrônica”; e o advogado, professor e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, Gustavo Amorim, ministrará palestra sobre “a responsabilidade tributária dos administradores e sócios: uma análise contemporânea”.
A Conferência é uma ação do Instituto Catarinense de Defesa e Desenvolvimento Empresarial (Incade), com o apoio científico da OAB/SC, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento conta com o apoio institucional de várias entidades, como a ACIB, AMPE, CDL, ACIMVI, SESCON e OAB Blumenau.
PROGRAMAÇÃO
Conferência Nacional Direito e Empresa – 2014
Tema: Cenários e perspectivas do direito aplicado às empresas
Quinta-feira (13/11)
18h Credenciamento
19h Recepção das autoridades e cerimonial de abertura
20h Palestra Magna de Abertura / Mesa redonda
Tema: Cenários e perspectivas do direito aplicado às empresas
Palestrante: Dr. Tullo Cavallazzi Filho - Presidente da OAB/SC
Participantes da Mesa Redonda:
Presidentes das entidades apoiadoras e personalidades da área do direito
21h30min - Coquetel de Abertura
Sexta-feira (14/11)
8h30min - Marco Civil da Internet, o impacto da nova Lei no cotidiano das empresas.
Palestrante: Profª Mestre Leilane Mendonça Zavarizi Da Rosa
10h Coffee Break
10h30min - A relação jurídica entre os sócios: contrato social, morte e exclusão de cotista.
Palestrante: Prof. Dr. Orlando Celso Da Silva Neto
12h Intervalo para Almoço (livre)
13h30min - Holdings familiares e administradoras de bens: diferenças e vantagens.
Palestrante: Prof. Dr. Eduardo De Avelar Lamy
15h Coffee Break
15h30min - O reflexo da Certificação Digital às empresas: relevância nas relações comercias e a validade da assinatura eletrônica.
Palestrante: Prof. Ramon Roberto Carmes
17h A responsabilidade tributária dos administradores e sócios: uma análise contemporânea.
Palestrante: Prof. Gustavo Amorim
18h Coquetel de Encerramento e sorteio de livros com sessão de autógrafos
19h Encerramento
SERVIÇO
O quê: Conferência Nacional Direito e Empresa 2014
Quando: 13 e 14/11
Onde: Hotel Himmelblau - Blumenau (SC)