A OAB/SC participou nesta quarta-feira (12) do 16º Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina. Realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o evento trouxe dados importantes acerca do Judiciário brasileiro e projetos que devem ser implantados ainda em 2019.

O presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, anunciou investimentos nas turmas recursais. "Até o fim do ano a precatória vai acabar no Judiciário catarinense. Todas as audiências serão por videoconferência e todos os processos serão digitalizados. Assim, não importará onde as turmas recursais estão sediadas", antecipou.

“Um dos aspectos estruturantes dos Juizados Especiais é a conciliação. E a advocacia tem papel fundamental nesse processo. Os advogados e advogadas precisam cada vez mais se reinventar e incentivar o acordo e a resolução dos conflitos, por meio da conciliação. Essa é a contribuição da classe no que tange aos Juizados Especiais”, explicou Cláudia Bressan, coordenadora de relacionamento com a Justiça Comum da OAB/SC.

Outras iniciativas estarão em fase experimental, como o projeto-piloto para o desenvolvimento de Núcleos de Resolução de Conflitos Pré-Processuais, onde policiais habilitados possam realizar a mediação antes da discussão e ação judicial. O “PMSC Mobile”, parceria entre o TJSC e a Polícia Militar também pretende inovar ao permitir o registro do boletim de ocorrência ou termo circunstanciado no local dos fatos. Outra proposta, que teve início em Itajaí e deve ser ampliada para todo o Estado quer retirar do Instituto Geral de Perícias (IGP) laudos simples, para que sejam realizados pelas delegacias.

Todas as ações pretendem dar mais celeridade ao Judiciário catarinense e oferecer, através do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, resoluções alternativas e eficazes à sociedade, já que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das ações que tramitam no Brasil estão nos Juizados Especiais: num percentual de 55,17%.