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Embora haja muito o que comemorar em 2014, com a aprovação do marco regulatório em outubro, o Terceiro Setor ainda tem um longo caminho a trilhar. As instituições que estão à frente do processo esbarram na cultura do brasileiro em não fazer doações, na burocratização dos procedimentos, na falta de bons projetos e na divulgação inadequada. “Falta voltarmos mais o olhar para o terceiro setor”, diz a advogada Anna Maria Teixeira Ramella, presidente da Comissão Estadual OAB Cidadã.
O tema foi debatido na manhã desta quarta-feira (3) Em Florianópolis, durante o último painel Viver SC, projeto do Diário Catarinense em parceria com a OAB/SC. Também participaram da discussão a presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Ana Paula Travisani, e o gerente-executivo do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), Anderson Giovani da Silva. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, abriu o encontro e ressaltou a importância das Organizações Não-Governamentais (ONGs) na concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. “Não adianta ter especialistas no assunto se não nos aproximarmos da realidade social deles”, disse. O debate foi mediado pelo jornalista Renato Igor, do Grupo RBS.
Segundo Anderson, o marco regulatório foi uma grande conquista para o setor, principalmente porque já vinha sendo discutido há quase uma década. A legislação, que regula as parcerias financeiras firmadas entre o terceiro setor e o ente público, foi aprovada no fim de outubro, mas só deve entrar em vigor no segundo semestre de 2015. Até lá, ainda devem ser discutidos os detalhes de sua aplicabilidade, o que não ficou claro no texto legal. “O terceiro setor faz aquilo que o poder público não consegue fazer ou não tem orçamento suficiente para priorizar. A lei vai tornar mais transparente essa relação com as ONGs”, diz.
Militante da área da educação, a advogada Ana Paula Travisani ressaltou o quanto as instituições sociais são aliadas das escolas públicas da Grande Florianópolis, oferecendo reformas e serviços de apoio como o contraturno escolar para os pais que não têm onde deixar os filhos durante o expediente de trabalho. “A sociedade tenta consertar algo que o governo não consegue resolver e é aí que entra a importância das entidades sociais. Todo mundo sai ganhando”, salienta.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC