A OAB/SC sedia, nesta sexta e sábado, duas oficinas técnicas sobre um dos temas que mais interessam os catarinenses da Grande Florianópolis: a mobilidade urbana. O evento faz parte de uma das etapas daquele que já está sendo considerado o mais completo estudo técnico já elaborado sobre a situação viária de 13 municípios da Grande Florianópolis.
Trata-se de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Plamus), completamente financiado pelo BNDES - por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) - e realizado, desde o início do ano, por um consórcio de empresas liderados pela multinacional Embarq Brasil, especializada no assunto. Esta é a primeira vez que o BNDES realiza estudos de mobilidade urbana em âmbito regional no Brasil – e a ideia é, depois de pronto, levar o exemplo para as demais regiões metropolitanas do país. Com o estudo, a proposta é mapear o planejamento de ações que, a médio e longo prazo, evitem um sistema ainda mais sufocado.
A Grande Florianópolis não tinha um estudo assim desde 1978, quando a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) — órgão do Ministério dos Transportes extinto há seis anos — organizou um plano diretor de transporte integrado, mas limitado apenas a quatro cidades. Foi desse documento que nasceram obras importantes para a mobilidade local, como a Via Expressa e a Via Expressa Sul. Mas com o passar do tempo, os dados nunca renovados ficaram desatualizados. Agora, o novo estudo deve ser finalizado e entregue ao governo do Estado em janeiro de 2015.
As oficinas que ocorrem neste fim de semana (veja abaixo) pretendem reunir as propostas vindas de servidores da prefeitura de Florianópolis que integram a comissão do plano e também de integrantes da sociedade civil. O resultado será acrescentado à uma outra etapa do estudo que já está em andamento desde janeiro: a pesquisa regional de origem-destino, considerada a maneira mais completa de identificar o padrão de mobilidade e deslocamento das pessoas – a que existe atualmente está defasada há 35 anos, desde o plano de Geipot. Cerca de 5,4 mil domicílios das 13 cidades da região serão visitados pelos pesquisadores. O questionário também pode ser respondido pela internet, clicando aqui.
Membro do comitê Plamus desde o início do projeto, o presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da OAB/SC, Antônio de Arruda Lima, também participa do evento no sábado. Para ele, o estudo é essencial para a região, mas é preciso estar de olho nos obstáculos que podem aparecer assim que ele começar a sair do papel. “De crítica estamos cheios. Falta achar soluções”, diz.
Qual a proposta das oficinas do fim de semana?
Antônio de Arruda Lima - É uma etapa importante, de reunir informações e propostas que já existem sobre mobilidade. Um plano completo sobre o assunto, como se está propondo, não pode ignorar os estudos já existentes, nem as obras que já estão em andamento ou iniciarão em breve, a exemplo do Contorno Viário. O intuito, agora, é garantir a participação de todos os setores da sociedade no debate. Concluída esta etapa, junto com a pesquisa de origem-destino, o consórcio vai poder reunir e analisar todas as sugestões para, enfim, formatar o seu estudo, com propostas mais adequadas para a mobilidade da Grande Florianópolis.
E o papel da OAB nisso?
Antônio - O consórcio que realiza o estudo tem uma forte assessoria jurídica contratada para observar todos os requisitos legais - o que não impede à OAB exercer sua característica associativista, auxiliando com a parte técnica jurídica e com informações do que é permitido dentro da legislação. Embora voluntária, a OAB é a casa do cidadão catarinense e é para ele que se almeja beneficiar os reflexos do resultado final.
Por enquanto, o estudo ainda está muito no papel. Mas, na prática, que tipos de obstáculos legais o plano pode ter lá na frente?
Antônio - Na verdade, só vamos saber mesmo dos tipos de problemas quando as propostas do consórcio forem apresentadas. Mas há muita coisa que pode se tornar empecilho antes de sair do papel: o projeto de lei que cria a Região Metropolitana e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a lei de zoneamento urbano de cada município, as leis ambientais, os planos diretores de cada município e os estatutos das cidades, por exemplo. É difícil traçar agora o que vai impactar lá na frente, sem uma proposta definitiva.
AS OFICINAS
Quando: sexta-feira, dia 9
Horário: das 9h às 16h
Público-alvo: fechado para técnicos e funcionários que integram a comissão da prefeitura de Florianópolis
Onde: Plenário da OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, marginal da Av. Beira-Mar Norte, Agronômica)
Quando: sábado, dia 10
Horário: das 9h às 16h
Público-alvo: sociedade civil de Florianópolis
Onde: Plenário da OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860, marginal da Av. Beira-Mar Norte, Agronômica)
OBS: Em ambas as oficinas é necessária a inscrição prévia. As vagas são limitadas em 60 em cada um dos dias. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail participe@plamus.com.br (encaminhar nome completo, oficina de interesse, e-mail e telefone) ou pela internet, acessando este link.
Informações:
- Outras duas oficinas semelhantes já foram realizadas – ambas em abril -, envolvendo a comunidade de São José, Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos.
- Depois desta, haverá apenas mais uma, no sábado seguinte, dia 17, envolvendo o restante dos oito municípios que ainda faltam discutir o tema - Palhoça, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio e São Pedro de Alcântara.
O que o estudo irá consolidar
— A situação da atual infraestrutura viária e dos sistemas de transportes existentes na região formada pelos 13 municípios da Grande Florianópolis
— A identificação dos principais pontos críticos e gargalos
— Os investimentos necessários para a viabilização das alternativas
— As principais restrições técnicas e socioambientais
— A classificação de uma ordem de prioridade de todas as obras citadas como solução, o que facilita na hora de captar recursos e financiamentos
Assessoria de Comunicação da OAB/SC