O ‘Mês Advocacia’ chegou ao fim e junto com o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, encerrou o projeto, que teve na programação mais de 90 eventos e reuniu quase cinco mil pessoas entre 29 de julho e 30 de agosto. ‘Prata da Casa’, o ministro, que também é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esteve à frente da palestra ‘Reflexões e Propostas para Reforma Eleitoral e Política’, na sede da Seccional, na última sexta-feira (30).

Durante a abertura da última palestra do ‘Mês da Advocacia’, o presidente da Seccional fez um balanço do projeto e agradeceu a presença do ministro. “Foram mais de 90 eventos, sendo 40 só na capital, e quase cinco mil inscritos. Chegamos ao último dia satisfeitos com os resultados e honrados por encerrarmos a programação com o ministro Jorge Mussi, um representante da advocacia catarinense na magistratura, que tem nos representado de forma brilhante no TSE e no STJ”, destacou o dirigente, ao ressaltar que o convidado é muito mais que um ministro: “É um grande amigo e muito nos honrou com as palavras de inspiração na última noite do ‘Mês’”, completou.

O convidado agradeceu o convite e disse estar muito feliz com o retorno a Seccional. “Voltar à OAB/SC, onde fui tesoureiro, e encontrar amigos é reviver. É muito bom retornar a essa Casa que ajudei a construir, a Casa que é a extensão da advocacia”, disse o ministro, ao relembrar a carreira. “Lembro quando peguei minha credencial, há 42 anos, e comecei a participar da advocacia, que acabou me emprestando para julgar, primeiramente, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e, posteriormente, ao STJ e TSE, onde estou há 12 anos”, disse.

Durante a palestra, o ministro fez um panorama sobre a situação democrática no país. “A democracia vive um período de amadurecimento. O cidadão presencia um aperfeiçoamento de mecanismos de controle social e, principalmente, de combate à corrupção. Nesse início de milênio, o Brasil passa por profundas transformações e, no decorrer dessa evolução, o Poder Judiciário e o Jurisdicional têm adquirido cada vez mais espaço junto aos brasileiros por meio de julgamentos televisionados, instantaneidade da comunicação e redes sociais, responsáveis por colocar a Jurisdição no centro das atenções”, observou.

Mussi também destacou que a Justiça Eleitoral tem demonstrado concreta sintonia com a sociedade, por primar pela celeridade nas suas atuações com a premissa da informatização de procedimentos, cujo maior exemplo, segundo ele, é a urna eletrônica e resulta em eleições transparentes. “No decorrer das últimas eleições, um dos candidatos questionou a confiabilidade das urnas, caso não fosse eleito. Mas depois, esse mesmo candidato voltou atrás e pediu desculpas pelas declarações por reconhecer que o aparelho, embora simples, não tem como ser acessado pela internet”, destacou. 

Outro tema

Caixa dois de campanha e sua criminalização também estiveram na pauta da palestra do ministro, ao pontuar, que na seara eleitoral, esse crime se resume em fraude estrutural a partir da omissão de valores ou inserção de informações inverídicas. “É uma prática com propósito de mascarar a real movimentação do fluxo financeiro da campanha e inviabilizar a fiscalização na Justiça Eleitoral”, observou. “Esse tipo de crime, inclusive, compromete a isonomia de candidatos, partidos e coligações”, relatou.

O palestrante também falou da Lei das Eleições (9504/97), que estabelece regras rigorosas em relação à prática de caixa dois e veda o recebimento de determinadas fontes, além de estabelecer que todos os valores sejam movimentados em contas bancárias privativas para o fim eleitoral e determinar regras específicas de prestação de contas.

Após explorar a temática, o ministro agradeceu, novamente, à Seccional catarinense pelo convite para participar do ‘Mês da Advocacia’ e pela oportunidade de falar à advocacia local. A palestra do ministro foi uma iniciativa da OAB/SC, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, presidida por Paulo Fretta Moreira. Juntaram-se ao ministro também como palestrantes o advogado, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC e membro fundador da ABRADEP e ACADE, Luiz Magno Bastos Júnior, e o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Wilson Pereira Júnior.

Assistiram a palestra ‘Reflexões e Propostas para Reforma Eleitoral e Política’ o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza; o presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Gilberto Lopes; o ex-presidente da OAB/SC, João José Schaefer; o desembargador do TJSC, André Luiz Dacol; além de conselheiros federais e estaduais da Ordem catarinense.