A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, em sessão realizada nesta quinta-feira, 29 de novembro, decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que havia rejeitado a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra delegada da Polícia Federal. Na sessão, a OAB/SC esteve representada pelo  presidente da Comissão de Especial para Estudo e Parecer na Defesa de Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC, José Sérgio da Silva Cristóvam e pelo membro Ruy Samuel Espíndola.

Na ocasião, o reitor Balthazar, que acompanhou a audiência, lembrou que censura e o cerceamento à liberdade de expressão não fazem parte do ambiente da universidade. “Não esperávamos nenhum resultado diferente desse. Para nós, fica reafirmado o princípio de que agentes públicos devem saber conviver com a crítica e que a defesa da liberdade de expressão não pode servir de pretexto para a intimidação ou ameaça”, disse.

Em março deste ano, o presidente da OAB Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas, recebeu do diretor em exercício do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, José Isaac Pilati e do chefe do Departamento de Direito da UFSC, Cláudio Ladeira de Oliveira um pedido de apoio para reverter o afastamento de docentes pela operação. 

Em setembro, foi criada uma Comissão Especial de Estudo e Parecer, na Defesa da Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC que ficou responsável pela elaboração e entrega de um parecer sobre o Processo n. 5015425-34.2018.4.04.7200 em que eram acusados o atual reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo Moraes. Integraram a comissão José Sérgio da Silva Cristóvam, enquanto presidente e os membros Ruy Samuel Espíndola e Matheus Felipe de Castro. 

A entrega do parecer ocorreu no dia 21 de novembro, no gabinete da reitoria da UFSC e foi juntado às contrarrazões de defesa no processo.