A 1ª Vara Criminal de Palhoça condenou oito dos nove acusados da morte do advogado Roberto Luís Caldart no dia 24 de maio de 2016. Em sentença proferida na terça-feira, 19, a juíza Carolina Ranzolin Nerbas Fretta, reconheceu os crimes de lesão corporal seguida de morte, ameaça e exercício arbitrário das próprias razões, além de terem que arcar com os custos processuais. Os PMs também tiveram decretada a perda de função.

O policial militar (PM) Jairo Lima Júnior, acusado de desferir o golpe fatal no advogado, foi condenado a oito anos de reclusão em regime fechado e dois meses e sete dias de detenção em regime semiaberto, além da perda das funções na corporação. Na sentença, a juíza afirmou que ele, "se tratando de policial militar, sabia de seu dever legal de agir contra arbitrariedades, mas, ao contrário disso, filiou-se ao ilícito".

Roberto Luís Caldart, de 42 anos, foi morto na manhã do dia 24 de maio de 2016, em Palhoça, durante o seu exercício profissional. Um empresário, policiais militares e seguranças particulares agrediram o advogado que defendia os interesses do seu cliente. A agressão através de soco no pescoço culminou na morte do profissional. O caso foi amplamente repercutido pela Ordem dos Advogados do Brasil, que se mobilizou na busca por justiça à morte de advogado catarinense e na defesa das prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas destacou a importância da condenação dos réus para a resolução deste caso. “O colega Roberto Luís Caldart foi assassinado no exercício da profissão. Estava exercendo de forma absolutamente regular a advocacia e foi brutalmente assassinato por policiais militares à paisana que prestavam o serviço ilegal de seguranças particulares. Essa condenação vem  em boa hora como uma demonstração de que a justiça foi feita. É uma vitória para advocacia brasileira e para a cidadania” disse.